Uma fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros em escolas municipais de Mariápolis apontou possíveis irregularidades em documentos relacionados ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além da ausência de licenças válidas para funcionamento. O documento comprova que edificações atendem às normas de prevenção e combate a incêndios.

O caso constatado in loco pelo Corpo de Bombeiros foi comunicado à Polícia Civil de Mariápolis e passou a ser investigado por meio de inquérito. As informações foram apuradas nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6) pelo Siga Mais, e confirmadas junto à Polícia Civil e ao 14º Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente, que responde pela corporação na região.

Delegacia da Polícia Civil em Mariápolis (Arquivo/Siga Mais).

A ação de fiscalização dos Bombeiros ocorreu no dia 12 de fevereiro, por volta das 11h30, quando agentes da corporação cumpriam ordem de fiscalização em unidades de ensino do município. Durante a verificação preliminar, foram constatadas divergências em documentos apresentados, levantando suspeitas de possível adulteração.

Diante da situação, o representante do Corpo de Bombeiros registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Mariápolis ainda no mesmo dia. A autoridade policial responsável determinou a instauração de inquérito para ouvir as partes envolvidas, analisar os documentos e esclarecer os fatos.

Fiscalização em três unidades escolares

Em nota encaminhada ao portal Siga Mais (íntegra abaixo), o Corpo de Bombeiros informou que a fiscalização técnica foi realizada em atendimento a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

As diligências ocorreram em três unidades da rede municipal: a Creche Pró-Infância Valdemir Magnani, a EMEF Nelson Magnani e a Creche Escola Rute de Oliveira Casoti. O objetivo foi inspecionar as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e verificar possíveis áreas de risco. 

Emef Nelson Magnani estaria sem licença válida do Corpo de Bombeiros (Arquivo/Siga Mais).

Segundo a corporação, durante as inspeções foi constatado que todas as unidades fiscalizadas não possuíam licenças válidas do Corpo de Bombeiros, motivo pelo qual foram notificadas.

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Além disso, ainda segundo a corporação, em duas das unidades — a Creche Pró-Infância Valdemir Magnani e a Creche Escola Rute de Oliveira Casoti — teriam sido apresentados documentos de AVCB com indícios de falsificação. Por essa razão, foi registrado o boletim de ocorrência para apuração, em tese, do crime de falsificação de papéis públicos, previsto no artigo 293 do Código Penal. 

Creche Proinfância: documentos do AVCB teriam indícios de falsificação (Arquivo/PMM).Creche Escola: documentos do AVCB teriam indícios de falsificação (Arquivo/Siga Mais).

Apesar das irregularidades identificadas, o Corpo de Bombeiros informou que não houve necessidade de interdição temporária das escolas. Conforme a corporação, não foi constatada situação de risco iminente à vida ou à integridade física de alunos, professores ou funcionários no que se refere às medidas de segurança contra incêndio.

Ainda segundo a nota, o Corpo de Bombeiros comunicou formalmente o prefeito de Mariápolis e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as irregularidades verificadas durante a fiscalização.

Prefeitura não se manifesta

Após ter acesso às informações sobre o caso, o portal Siga Mais procurou a Prefeitura de Mariápolis na tarde desta sexta-feira (6) e formalizou pedido de esclarecimentos por meio de mensagens enviadas ao gabinete do prefeito e à Secretaria Municipal de Educação.

Paço Municipal de Mariápolis (Arquivo/Siga Mais).

Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido encaminhada. O espaço segue aberto para manifestação do poder público municipal.

Entenda: o que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento fundamental para garantir a segurança de edificações públicas e privadas. Emitido pelo Corpo de Bombeiros, o certificado atesta que o imóvel possui as condições necessárias de prevenção e combate a incêndios, conforme as normas técnicas e legislações vigentes.

Na prática, o AVCB funciona como uma autorização que comprova que determinado prédio passou por vistoria técnica e atende às exigências de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. O documento é obrigatório para diversos tipos de edificações, como escolas, hospitais, comércios, indústrias, prédios públicos, condomínios e locais de grande circulação de pessoas. 

O que é avaliado na vistoria

Durante a vistoria que antecede a emissão do AVCB, os bombeiros verificam uma série de itens de segurança, que podem variar conforme o tipo, tamanho e finalidade da edificação. Entre os principais aspectos analisados estão:

• existência e funcionamento de extintores de incêndio;
• sistemas de hidrantes e mangotinhos;
• sinalização de emergência e rotas de fuga;
• iluminação de emergência;
• saídas de emergência adequadas;
• alarmes e detectores de incêndio;
• controle de materiais inflamáveis;
• acessos para viaturas de emergência.

Também são avaliadas as condições estruturais e a capacidade de evacuação do prédio em situações de emergência, buscando garantir que as pessoas possam sair com segurança em caso de incêndio.

Prazo de validade e renovação

O AVCB possui prazo de validade, que varia conforme as características da edificação e o nível de risco identificado. Em geral, a validade pode ser de um a cinco anos. Após esse período, é necessário solicitar nova vistoria para renovação do documento. 

Caso haja reformas, ampliações ou alterações na estrutura do imóvel, o responsável também deve atualizar o projeto de segurança contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. 

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Responsabilidade dos responsáveis pelo imóvel

A legislação estabelece que a responsabilidade pela obtenção e manutenção do AVCB é do proprietário, gestor ou responsável legal pelo imóvel. Isso inclui a obrigação de manter em funcionamento todos os equipamentos de segurança e garantir que o prédio permaneça dentro das normas estabelecidas.

No caso de prédios públicos, como escolas, creches e unidades administrativas, essa responsabilidade cabe ao poder público responsável pela gestão da estrutura.

Consequências da irregularidade

A ausência do AVCB ou a utilização de documentos irregulares pode gerar uma série de consequências administrativas e legais. Entre elas estão notificações, aplicação de multas, exigência de adequações e, em situações mais graves, até a interdição do imóvel.

Além disso, irregularidades envolvendo documentos públicos podem configurar crimes previstos na legislação penal, dependendo das circunstâncias verificadas pelas autoridades.

Especialistas em segurança ressaltam que o AVCB é uma ferramenta essencial para prevenir tragédias. A manutenção regular das medidas de segurança contra incêndio reduz riscos, protege vidas e garante que espaços coletivos estejam preparados para responder a situações de emergência.

Nota do 14º GB do Corpo de Bombeiros 

“Atendendo aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  esclarecemos que o Corpo de Bombeiros realizou, em 12FEV26, no município de Mariápolis/SP, fiscalização técnica na Creche Pró-Infância Valdemir Magnani, na EMEF Nelson Magnani e, por fim, na Creche Escola “Rute de Oliveira Casoti”, visando inspecionar as medidas de segurança contra incêndio nas respectivas edificações, bem como verificar áreas de risco. Consta que, durante as diligências, verificou-se que todos os estabelecimentos de ensino relacionados não possuíam licenças do Corpo de Bombeiros válidas, razão pela qual foram notificados. Ademais, em relação à Creche Pró-Infância Valdemir Magnani e à Creche Escola “Rute de Oliveira Casoti”, ambas estariam utilizando Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com indícios de falsificação, razão esta que ensejou no registro do Boletim de Ocorrência nº CH0365-1/2026, de 12FEV26, a fim de apurar, em tese, o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293 do Código Penal). Cabe salientar que, não obstante as irregularidades constatadas, não houve a necessidade de interdição temporária das respectivas edificações, posto que, em relação às medidas de segurança contra incêndio, não foi identificada situação de risco iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Diante das irregularidades constatadas, o Corpo de Bombeiros oficiou tanto o Prefeito Municipal de Mariápolis como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fins de ciência do que fora averiguado”.