A Câmara Municipal de Adamantina votou nesta segunda-feira (4) e aprovou em primeira discussão três projetos de lei complementar, que devolvem ao Município áreas que foram concedidas a empresas em 2011 e 2013, no Distrito Industrial Valentin Gatti (Parque Itamarati), cujos beneficiários não cumpriram com as obrigações de implantação dos empreendimentos.
Os três projetos de lei tratam de áreas com diferentes características. Algumas estavam sem qualquer melhoria, tomadas por mato. Outras receberam benfeitorias parciais e alicerce inicial. Mas nenhum dos contemplados com as concessões cumpriram integralmente com os objetivos das respectivas leis e os contratos que foram assinados entre os mesmos e a Prefeitura.
Em uma tentativa anterior, em fevereiro deste ano, a Prefeitura enviou um conjunto de seis projetos para votação pela Câmara Municipal, mas foram retirados depois, quando foi concedido um novo prazo aos empresários beneficiados.
Agora, em novas vistorias, aqueles que não conseguiram realizar os investimentos perderam as concessões e as áreas volta ao Município. São eles: Eliene Aparecida Francisco – ME, Dall´Acqua Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e Digesso Indústria e Comércio de Gesso Ltda ME.
Segundo já anunciado pela Prefeitura, a municipalidade deverá promover uma licitação e concedê-los a novos empreendimentos, que visem sobretudo a geração de emprego e renda.
Com a aprovação em primeira discussão, os projetos agora deverão ser submetidos a uma nova votação em segunda discussão e redação final.