O transporte coletivo em Adamantina terá incremento no valor mensal repassado pela Prefeitura local, sob forma de subsídio, de R$ 70 mil para R$ 80 mil. O serviço é tarifado. O subsídio visa complementar as receitas da atividade e garantir sua viabilidade, em razão dos seus custos, como também cobrir as garantias estabelecidas por leis como a gratuidade do transporte a idosos.

O reajuste está previsto no Projeto de Lei nº 097/2023, de autoria da Prefeitura de Adamantina, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.”

A proposta legislativa já foi votada e aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal, e nesta segunda-feira (4) é votada em segunda discussão e redação final. Com a tendência de ser aprovada em definitivo, depois se torna lei, mediante sanção e promulgação do prefeito.

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O valor inicial do subsídio, definido pela legislação municipal em 2019, era de R$ 50 mil mensais. Em maio do ano passado foi aplicado um reajuste, por meio da Lei Nº 4.129, de 04 de maio de 2022, elevando o repasse mensal para R$ 70 mil. Agora, com a nova proposta já aprovada em primeira discussão pela Câmara, o aporte de recursos públicos municipais no transporte coletivo vai para R$ 80 mil mensais.

Custos de combustíveis, peças e manutenção

Na mensagem oficial que acompanha o Projeto de Lei nº 097/2023, assinada pelo prefeito Márcio Cardim, é explicado o argumento que embasa o aumento da contribuição pública ao serviços. “O subsídio busca equacionar o transporte coletivo em nossa cidade em razão dos aumentos descontrolados dos combustíveis, peças e mão de obra aplicadas na manutenção do serviço. Diante disto, faz-se necessária a majoração do valor do subsídio tarifário, atendendo desta forma a demanda da empresa concessionária, manifestada no protocolo nº 1912, de 29 de maio de 2023”, diz o texto. “Conforme os números apresentados e comprovadamente justificados, fica evidenciado o aumento dos custos do transporte coletivo. Diante de tal cenário, a majoração de subsídio garante a manutenção do transporte coletivo no município”, completa.

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Outros temas da pauta desta segunda-feira na Câmara Municipal

Conforme a Ordem do Dia expedida aos vereadores, veja abaixo todos os temas que entram em discussão na sessão da Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira, com início às 19h. São 17 projetos de lei para votação. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário do Poder Legislativo ou pelas suas redes sociais.  

Em Segunda Discussão e Redação Final

• Projeto de Lei nº 091/2023 – PM - “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 097/2023 – PM - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.”

Em Discussão Única

• Projeto de Lei nº 098/2023 – PM - “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Clinica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” (Teto Mac destinado à ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial)
• Projeto de Lei nº 099/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.”
• Projeto de Lei nº 100/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.”
• Projeto de Lei nº 101/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 102/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar.”
• Projeto de Lei nº 103/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica construída no Poliesportivo.”
• Projeto de Lei nº 104/2023 – PM – que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini .”
• Projeto de Lei nº 106/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da Educação.”
• Projeto de Lei nº 107/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.”
• Projeto de Lei nº 108/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar.”

Em Primeira Discussão

• Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a  criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 (criação de cargo de professores de Educação Infantil e Fundmental).”
• Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.”
• Projeto de Lei Complementar nº 037/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.”