Após a decisão da Prefeitura de Adamantina, divulgada no dia 28 de abril, de recuar na concessão de um novo reajuste salarial ao funcionalismo municipal, um abaixo-assinado movimenta os servidores neste início de semana. O novo incremento nos salários estava previsto para abril, conforme divulgado pela atual gestão em 17 de janeiro, mas foi momentaneamente descartado sob a alegação de queda na arrecadação.

O descontentamento dos servidores decorre do que foi sinalizado na elaboração do orçamento municipal de 2024, para o exercício de 2025. A peça orçamentária previa espaço para um reajuste de até 8% ao funcionalismo municipal. Foi com base nessa previsão que o projeto de lei orçamentária foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, alimentando a expectativa dos servidores.

Em janeiro deste ano, no entanto, a nova gestão do prefeito José Tiveron (NOVO) concedeu aos funcionários públicos municipais uma revisão salarial de 5,5%, baseada no índice de inflação, que superou os 4%, mas ficou abaixo dos 8% esperados. A revisão foi paga no salário de fevereiro, creditada em março. Também em janeiro houve aumento no vale-alimentação, que passou de R$ 28 para R$ 33 por dia efetivamente trabalhado. A nova gestão também pagou o abono natalino de R$ 300 para cada trabalhador, não pago no ano passado devido ao período eleitoral.

Conforme divulgado pela Prefeitura em 17 de janeiro, ao anunciar o índice de 5,5%, o prefeito José Tiveron sinalizou a possibilidade de um reajuste complementar dos salários em abril, acompanhado por um novo aumento no vale-alimentação. “Fizemos reuniões com vereadores para ouvir as demandas e, dentro das possibilidades orçamentárias, atendemos neste primeiro momento com a revisão”, afirmou. “Porém, as negociações com a Câmara continuam e a previsão é que, no mês de abril, seja concedido um novo reajuste salarial e do vale-alimentação”, publicou o poder público no início do ano.

Dessa forma, a nova expectativa do funcionalismo se voltou para abril. Contudo, no dia 28 do mês passado, a Prefeitura de Adamantina informou que, em virtude da queda na arrecadação, o novo reajuste não será concedido neste momento.

Conforme levantamento das Secretarias de Finanças e Administração — divulgado pela Prefeitura — até março deste ano, a previsão de receita para o tesouro era de R$ 40.289.616,01. No entanto, o município arrecadou R$ 36.957.584,56, gerando um déficit de R$ 3.332.031,45.

Além disso, considerando todas as receitas previstas — prosseguiu a gestão no comunicado — a perda total foi de R$ 4.055.598,09. Segundo a Prefeitura, a queda decorre da redução nos repasses dos governos estadual e federal ao município.

A administração municipal informou que essa redução impacta na capacidade do município de promover ajustes na folha salarial, uma vez que o crescimento das despesas com pessoal já se aproxima dos limites prudenciais da legislação. “Atualmente, o índice da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento é de 42,43% e tende a crescer, podendo chegar a 50,41% até o fim do ano”, declarou a Prefeitura.

Ainda segundo o informe publicado no final de abril, outro fator que impacta negativamente as receitas municipais são as projeções para 2026, especialmente devido à redução do Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários dos servidores, conforme anunciado pelo Governo Federal. Segundo a Prefeitura, a medida representará uma queda de aproximadamente R$ 7,7 milhões nas receitas do próximo ano.

Contraponto

O contraponto aos argumentos da administração municipal é apresentado no abaixo-assinado que, desde segunda-feira (5), reúne adesões de servidores. O documento, ao qual o Siga Mais teve acesso, apresenta um levantamento financeiro com dados de março desde o ano 2020, demonstrando que déficits registrados nesse mês são recorrentes, mas revertidos com superávit ao fim de cada exercício.

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Com base nessa perspectiva, os servidores signatários pedem a complementação de 2,5% no reajuste. “Nós, servidores da Prefeitura de Adamantina abaixo-assinados, vimos por meio deste documento reivindicar a complementação de 2,5% no reajuste salarial de 2025, a fim de atingir o percentual de 8% de aumento estabelecido em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2024”, diz a introdução do documento.

Na referida reunião, segundo o texto, estiveram presentes o então prefeito Márcio Cardim, a vice-prefeita Dinha Santos Gil, o secretário de Administração Evandro Souza (que permaneceu no cargo na atual gestão), os vereadores Hélio Santos, Ricardo Cangirão e Noriko Saito, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina).

O documento argumenta que o cenário de déficit não é exclusivo de 2025, tendo ocorrido nos últimos cinco anos, período em que os reajustes foram concedidos — com exceção de 2021, em razão da pandemia. Em 2022, por exemplo, foi aplicado um índice de 16%, compensando as perdas anteriores.

O abaixo-assinado critica o recuo da Prefeitura em relação à complementação de 2,5% prometida para abril. “Para nossa surpresa e desmotivação, no dia 28 de abril de 2025, a Prefeitura divulgou que o reajuste não seria complementado com os 2,5% restantes, justificando a decisão por uma suposta queda na arrecadação, com uma ‘perda de receita’ estimada em R$ 4.055.598,09”, afirma o texto.

Na sequência, o documento sustenta que essa situação se repete ano após ano, sendo revertida até o fim de cada exercício. “Entretanto, ao analisarmos o Portal da Transparência, identificamos que esse valor se refere ao comparativo entre a arrecadação real e a prevista no mês de março de 2025, conforme demonstrado no Balancete de Receitas. Nos últimos cinco anos, os balancetes de março sempre apresentaram resultados negativos, que foram revertidos até o final do exercício, gerando superávits orçamentários”, afirma. “Ou seja, apesar desses déficits momentâneos, os reajustes salariais dos servidores foram regularmente concedidos nos anos anteriores, conforme aprovado no orçamento”, prossegue.

O documento apresenta os seguintes dados dos últimos cinco anos:

• Março de 2020: déficit de -R$ 77.405,82 e reajuste de 5%
• Março de 2021: déficit de -R$ 1.638.395,82, sem reajuste (pandemia)
• Março de 2022: déficit de -R$ 3.208.722,22 e reajuste de 16%
• Março de 2023: déficit de -R$ 9.347.563,08 e reajuste de 9,79%
• Março de 2024: déficit de -R$ 6.630.883,53 e reajuste de 8%
• Março de 2025: déficit de -R$ 4.055.598,09 e reajuste de 5,5%

Após expor os números, o texto argumenta que o déficit é pontual. “Dessa forma, entendemos que a alegada situação deficitária, apresentada pela atual gestão como impeditivo para o reajuste, é pontual, recorrente e tecnicamente superável, não podendo servir de fundamento legítimo para a supressão de um direito previamente acordado e orçado”, afirma.

O texto também observa que a previsão de arrecadação atualizada para 2025 supera a estimativa inicial. “Outro dado que nos chamou a atenção refere-se à previsão de receita disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Adamantina. A previsão inicial era de R$ 215.925.000,00, enquanto a previsão atualizada é de R$ 215.995.959,08”, narra o documento. “Ou seja, embora a gestão alegue queda de arrecadação indicando ‘previsões negativas de receitas’, os dados analisados não confirmam tal cenário, o que fortalece os argumentos aqui apresentados”, completa.

(Portal da Transparência/PMA. Em 06/05/2025).

Mais adiante, o texto discute os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao justificar o recuo no reajuste, a Prefeitura apontou cautela, afirmando que o índice atual é de 42,43% e pode chegar a 50,41%. O abaixo-assinado rebate: “Quando aplicamos os 2,5% restantes/reivindicados no atual percentual gasto com a folha, temos o seguinte resultado: 42,43% + 2,5% = 43,49%. Considerando que o limite prudencial é de 51,3%, podendo chegar ao máximo de 54%, percebemos que a administração ainda teria uma margem de quase 20% para atingir esse limite”, observa.

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Ao final, o texto reforça que a complementação do reajuste impactaria positivamente na valorização do funcionalismo. “A valorização adequada dos servidores é essencial para garantir motivação e estimular o desenvolvimento contínuo dos serviços prestados à população”, afirma. “Esse investimento refletirá no clima organizacional e na motivação dos servidores, gerando melhorias na qualidade dos serviços públicos e fortalecendo a imagem do município perante seus cidadãos. Trata-se de uma medida justa e coerente com as responsabilidades de cada servidor”, prossegue. “Investir na valorização do servidor público é investir no futuro do município, assegurando a continuidade da excelência na prestação dos serviços essenciais à população”, reitera o texto.

Ao encerrar, o documento solicita a concessão da complementação do reajuste e o aumento no vale-alimentação aos servidores da Prefeitura.

Em vídeo nas redes sociais, Tiveron dá novo prazo para avaliar reajuste

Sobre a possibilidade de reajuste complementar ao funcionalismo, o prefeito José Tiveron utilizou as redes sociais para informar que serão necessários ao menos dois meses para avaliar o comportamento das finanças municipais. No vídeo, ele falou sobre compromissos, responsabilidades, diálogo e transparência. “Quem respeita, cumpre. Quem promete, explica. É isso que eu vim fazer com você. Tô passando aqui para explicar direitinho como está a situação da reposição salarial”, afirmou.

Na sequência, ele contextualizou as medidas já tomadas. “A nossa gestão já deu um passo importante. Concedemos 5,5% de reajuste, aumentamos o vale-alimentação de R$ 28 para R$ 33 e ainda garantimos o abono de R$ 300. E fizemos tudo isso mesmo com um déficit de mais de R$ 4 milhões no orçamento, só no primeiro trimestre do ano”, destacou.

Em seguida, Tiveron pontuou sobre a queda na arrecadação e disse que está monitorando os próximos meses. “A gestão anterior deixou um compromisso de reajuste, e nós assumimos esse compromisso com responsabilidade. Mas a verdade é que a arrecadação do município não melhorou como esperávamos. Por isso, estamos de olho nos próximos dois meses para ver se a situação melhora, para fazermos mais por nossos servidores. Tudo com pé no chão, responsabilidade e sem politicagem”, declarou.