Uma denúncia encaminhada na segunda-feira (16)da semana passada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal de Mariápolis aponta possível ocorrência de crime ambiental e irregularidades na destinação de resíduos sólidos no município. O material, que inclui relatório técnico, fotos e vídeos, foi protocolado com pedido de sigilo da identidade do denunciante.

O portal Siga Mais teve acesso, por e-mail, a cópias das denúncias, nas quais é possível confirmar o endereçamento aos órgãos citados. No caso do Legislativo, o conteúdo também foi enviado individualmente a cada vereador.

Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).

De acordo com os documentos, a denúncia relata o descarte de resíduos sólidos urbanos, entulho da construção civil, pneus inservíveis, móveis descartados e outros materiais volumosos em uma área rural com processo erosivo ativo, caracterizado como voçoroca — o que pode configurar crime ambiental.

Na quarta-feira (18), dois dias após o envio da denúncia, a reportagem do Siga Mais esteve no local e confirmou o cenário descrito. A verificação ocorreu por volta das 11h30.

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Prefeitura não se manifesta; Câmara diz que caso está sob análise

Não há confirmação se a área onde ocorre o descarte é pública ou privada. Esse questionamento foi encaminhado pela reportagem à Prefeitura de Mariápolis, por meio dos e-mails institucionais gabinete@mariapolis.sp.gov.br, ambiental@mariapolis.sp.gov.br e almoxarifadopmmariapolis@hotmail.com, disponíveis no site da Prefeitura. As mensagens tiveram confirmação automática de recebimento, porém, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Já a Câmara Municipal respondeu à solicitação da reportagem. Em nota, informou: “Em atenção à solicitação encaminhada, a Câmara Municipal de Mariápolis informa que, no momento, não se manifestará sobre o caso, tendo em vista que os fatos encontram-se sob análise do setor jurídico”.

Local apresenta indícios de uso irregular recorrente

Os registros anexados à denúncia indicam que o local estaria sendo utilizado de forma recorrente como ponto de descarte, sem estrutura adequada ou licenciamento ambiental.

Ainda conforme o material apresentado, parte dos resíduos foi depositada diretamente no interior da voçoroca, o que pode provocar impactos como contaminação do solo e da água, assoreamento de cursos d’água e alterações no escoamento das águas pluviais.

A denúncia também levanta a hipótese de que os resíduos possam ter origem em atividades ligadas à gestão municipal, como limpeza urbana, poda de árvores e remoção de entulhos — ponto que deverá ser apurado pelos órgãos competentes.

Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).Imagens que compõem a denúncia (Reprodução).

Outro aspecto destacado é a possível relação do caso com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre o Ministério Público e o município, além de um inquérito civil anterior. O documento sugere eventual descumprimento de obrigações, especialmente quanto à destinação ambientalmente adequada de resíduos.

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Diante dos fatos, o denunciante solicita a abertura de investigação, a realização de vistoria técnica, a identificação da origem dos materiais e a interrupção imediata do descarte irregular. Também pede a aplicação das sanções cabíveis e a recuperação ambiental da área degradada.

Na Câmara Municipal, a representação requer a instauração de procedimento de fiscalização, solicitação de informações ao Executivo e acompanhamento das apurações pelos órgãos de controle.

Os documentos reforçam ainda a necessidade de preservação do sigilo do denunciante, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na legislação vigente.

Caso a denúncia seja acolhida, o episódio poderá resultar na adoção de medidas administrativas, civis e ambientais, conforme a apuração dos fatos.