A presença de fios e cabos soltos, inutilizados ou abandonados nos postes de energia de Adamantina voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. O problema, que tem causado transtornos, riscos à segurança e poluição visual, foi novamente discutido nesta segunda-feira (20), quando os vereadores Daniel Fabri e Aguinaldo Galvão apresentaram o Requerimento nº 198/2025, cobrando da Prefeitura providências quanto à regulamentação e fiscalização da Lei Municipal nº 3.891/2019.

Centro de Adamantina (Siga Mais).

A legislação, aprovada há mais de cinco anos, determina que as concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam os postes para passagem de cabos — como operadoras de telefonia e internet — sigam normas técnicas e retirem os fios inutilizados. O texto também previa que o Poder Executivo publicasse, em até 60 dias, um decreto regulamentando a fiscalização e definindo penalidades para o descumprimento, o que ainda não ocorreu.

Publicidade

Publicidade

Na justificativa do requerimento, os vereadores apontam que a ausência dessa regulamentação tem impedido a aplicação prática da lei, mantendo a desordem e a insegurança nas vias públicas. Eles lembram que outras cidades da região, como Dracena, já avançaram nesse tema — o município sancionou neste ano a Lei nº 5.238/2025, que regulamenta a regularização da fiação e impõe prazos e multas às empresas responsáveis.

O documento também menciona a repercussão do tema na imprensa local, incluindo reportagens publicadas no portal SIGA MAIS e manifestações de entidades como o Sincomércio Nova Alta Paulista, que têm cobrado ações mais efetivas do poder público.

Centro de Adamantina (Siga Mais).

No requerimento, os parlamentares solicitam que a Prefeitura informe se há previsão para regulamentar a Lei nº 3.891/2019, qual o cronograma para a publicação do decreto e início da fiscalização, e se há diálogo com as empresas de energia, telefonia e internet para promover a regularização dos cabos. Também pedem detalhes sobre eventuais ações de monitoramento ou notificações realizadas pelo setor de fiscalização nos últimos anos. 

Publicidade

Publicidade

Para os vereadores, é papel do poder público garantir segurança, organização e qualidade visual dos espaços urbanos, e a aplicação efetiva da lei é essencial para isso. 

Recentemente a concessionária de energia elétrica realizou na cidade encontro com representantes das operadoras de telefonia e dados e da administração municipal, sobre o tema.

O requerimento foi apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira (20) e será encaminhado ao prefeito, que deverá responder às solicitações dentro do prazo regimental, que é de 10 dias.

Centro de Adamantina (Siga Mais).

O portal SIGA MAIS já abordou o tema em outras ocasiões, destacando os transtornos e riscos causados pelos cabos soltos e inutilizados nos postes de Adamantina, bem como a necessidade de ações conjuntas entre a Prefeitura, a concessionária de energia e as empresas de telecomunicação. As reportagens reforçam que, além de representar um problema estético e de segurança, a situação expõe pedestres e trabalhadores a acidentes e evidencia a urgência de fiscalização efetiva e cumprimento da lei municipal.