Os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (25), em primeira discussão, dois projetos de lei complementar que concedem revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais da administração direta (Prefeitura) e indireta, por meio do Centro Universitário de Adamantina (FAI).

As propostas foram encaminhadas ao Legislativo pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron na segunda-feira (23), com pedido de tramitação em regime de urgência.

De acordo com os textos aprovados, os servidores ativos, inativos e pensionistas terão revisão salarial total de 4,5%, composta pela recomposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período anterior, correspondente a 4,26%, acrescida de reajuste real de 0,2302%.

Com a aprovação em sessão extraordinária, em primeira discussão, os projetos precisam ainda de uma segunda votação, o que deve ocorrer ainda esta semana, em nova sessão extraordinária, para depois seguir para sanção do prefeito e posterior publicação oficial para entrada em vigor.

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Prefeitura

No caso dos servidores vinculados à administração direta, o reajuste passa a valer a partir de fevereiro de 2026, com efeitos retroativos ao dia 1º daquele mês, conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que a medida busca amenizar perdas salariais acumuladas diante da inflação e da elevação do custo de vida, citando fatores como aumento dos preços dos alimentos, combustíveis e bens de consumo em geral.

O projeto também destaca que os índices concedidos foram considerados financeiramente viáveis após análise da evolução das receitas e despesas municipais, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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FAI

Já para os servidores do Centro Universitário de Adamantina (FAI), o reajuste aprovado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 passa a vigorar a partir de janeiro de 2026, também com efeitos retroativos.

A revisão contempla servidores administrativos, docentes, aposentados e pensionistas vinculados à instituição de ensino superior municipal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, além da recomposição inflacionária, o reajuste busca valorizar o funcionalismo e ampliar o poder de compra dos trabalhadores diante do cenário econômico recente.