Um agente da zona azul em Adamantina foi agredido com um tapa no rosto por uma mulher que havia estacionado seu carro em uma vaga e se recusado a pagar a tarifa de R$ 2, que é revertida ao IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina). O caso ocorreu na última sexta-feira (12), por volta das 11h, na Praça Dom Henrique Gelain, em frente à Igreja Matriz de Santo Antônio, no centro da cidade.

A motorista havia deixado o veículo em uma vaga destinada a idosos. Embora seja um espaço reservado para quem possui a credencial, a tarifa não é isenta e também deve ser paga. Ao ser abordada pelo agente, a mulher se negou a efetuar o pagamento.

Segundo relato do funcionário, de 43 anos, antes da agressão física a condutora chegou a chamar os agentes de “ladrões”. Diante da recusa, ele informou que a placa do veículo seria repassada à coordenação da zona azul para os devidos encaminhamentos, e usou o celular para fotografar o dispositivo de identificação. 

Câmera da Igreja Matriz registrou a agressão (Siga Mais). 

Na sequência, ao passar ao lado do agente, a mulher desferiu um tapa em seu rosto, derrubando o celular dele no chão. O trabalhador não reagiu, manteve o equilíbrio e a condutora deixou o local. O momento foi registrado por uma câmera de segurança da Igreja Matriz (assista).

Em entrevista ao Siga Mais, o agente contou que nunca havia passado por situação semelhante. Ele disse ter chorado logo após o episódio, sentindo-se humilhado. “Bater na cara foi uma humilhação muito grande”, relatou.

Há 10 anos, o funcionário integra o quadro do IAMA, entidade responsável pela gestão da zona azul no município. Localizada no Jardim Brasil, a instituição atende crianças e suas famílias, com serviços de creche e outros programas.

O espaço está aberto para a manifestação da condutora do carro. 

Respeito ao trabalhador e à coletividade

O advogado Alexandre Pinto, que acompanha o caso, explicou as providências já adotadas. “Foi lavrado boletim de ocorrência em razão do episódio de vias de fato, conduta prevista no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, pela qual a agressora responderá na esfera criminal. Além disso, acompanharei o trabalhador e tomaremos todas as medidas necessárias para a garantia de seus direitos também nas demais esferas”, disse.

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Ele também destacou a postura do funcionário agredido. “É importante ressaltar a inteligência emocional demonstrada pelo agente da zona azul. Mesmo estando absolutamente em seu direito e no cumprimento de suas funções, ele não revidou, não se exaltou e confiou nas autoridades e na Justiça, dando um exemplo de equilíbrio e respeito à ordem pública”.

Local onde ocorreu a agressão (Siga Mais).

O advogado concluiu com um apelo à sociedade: “É fundamental que se reconheça e respeite o trabalho dos profissionais da zona azul, que atuam de acordo com determinações legais e administrativas, contribuindo para a organização do trânsito e a mobilidade urbana. O respeito a esses trabalhadores é também respeito à coletividade e à própria cidadania”, afirmou.

Em maio de 2023 o Siga Mais publicou reportagem onde narra a rotina de desrespeito, humilhação e violência vivida pelos agentes da Zona Azul na cidade.

Não pagar a zona azul é infração de trânsito

O estacionamento rotativo pago, conhecido popularmente como zona azul, é um instrumento previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para organizar o uso das vagas públicas e garantir maior rotatividade em áreas de grande movimento.

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Deixar de efetuar o pagamento da tarifa quando se utiliza uma vaga regulamentada constitui infração de trânsito. O CTB, em seu artigo 181, inciso XVII, estabelece que estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização — que inclui a obrigatoriedade de pagamento — é infração de natureza grave.

A penalidade prevista é multa no valor de R$ 195,23 e a anotação de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de remoção do veículo.