Projetos para implantação de ciclovias em Adamantina e Lucélia, anunciados em dezembro de 2023 após serem aprovados para obtenção de recursos financeiros do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo (SJC), tiveram seus convênios assinados nesta quinta-feira (13) pelos prefeitos das duas cidades em solenidade com o governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Participaram o prefeito de Adamantina, José Carlos Tiveron, e a prefeita de Lucélia, Tati Guilhermino.

Prefeitos de Adamantina e Lucélia e o governador Tarcísio (Reprodução).

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado. Para a região de Presidente Prudente os projetos contemplados com os recursos somam R$ 22,6 milhões. Veja aqui a lista com as cidades da região contempladas.

Para Adamantina a implantação da ciclovia vai ocorrer ao longo da avenida e rodovia vicinal Moysés Justino da Silva, com o montante de R$ 1.052.716,12, dos quais R$ 970.479,40 do FID e R$ 82.236,72 de contrapartida municipal.

Prefeito Tiveron, secretário de gabinete Wilson Alcântara e o governador (Reprodução).

Conforme divulgado em 18 de dezembro de 2023 pela Prefeitura de Adamantina, a ciclovia será construída em um trecho que fica antes da passagem sobre a via férrea na altura do Jardim Bela Vista, até a divisa com o município de Lucélia. Ao todo, serão executados 870 metros entre construção de calçada, passarela, pintura e a iluminação.

Ciclovia vai interligar as duas cidades (Google).

Em Lucélia, na mesma rodovia que no seu trecho recebe o nome de Vicinal Radialista João Vaz Pinto, o montante do convênio é de R$ 1.192.097,06, sendo R$ 1 milhão do FID e R$ 192.097,06 de contrapartida municipal. Os dois convênios somam R$ 2.244.813,18 para implantação da estrutura de mobilidade, para um trecho de 4,8 km de ciclovia.

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Entenda o Fundo

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.

Origem dos recursos do FID

O fundo é constituído por valores oriundos de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos; e indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

Os recursos do fundo são destinados a reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros; financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos; e incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

Quem pode apresentar projetos ao FID

Podem apresentar projetos para obtenção de recursos os órgãos públicos estaduais e municipais e entidades sem fins lucrativos. Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do conselho gestor do FID.

• O processo segue as seguintes etapas:
• Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
• Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
• Apreciação pelo Conselho Gestor do FID: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
• Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
• Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
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Conselho gestor do FID

O FID é administrado por um conselho gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Exemplos de projetos financiados pelo FID: recuperação de áreas degradadas, restauro de prédios históricos, campanhas de defesa do consumidor, criação de centros de apoio a vítimas de violência e projetos de educação ambiental e cidadania.

Impacto do FID

O FID tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.