A Prefeitura de Adamantina instituiu o Comitê Gestor Técnico de Planejamento e Projetos Estratégicos, criado por meio do Decreto nº 7.253, de 9 de março de 2026. Vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, o novo órgão tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica da administração municipal na elaboração, análise e acompanhamento de projetos considerados estruturantes e de interesse público.

A iniciativa busca ampliar a qualidade do planejamento público, promovendo integração entre diferentes áreas da administração e a cooperação com instituições técnicas e acadêmicas. O comitê terá caráter consultivo, técnico e propositivo, sem poder deliberativo ou executivo, cabendo exclusivamente à Prefeitura a decisão final sobre a adoção de recomendações e pareceres produzidos pelo grupo.

Entre as áreas prioritárias de atuação estão o planejamento urbano e territorial, a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, projetos de engenharia de médio e grande porte, estudos de drenagem urbana e a estruturação de propostas para captação de recursos estaduais e federais. O grupo também poderá contribuir em temas relacionados ao desenvolvimento urbano, ambiental, social, econômico e de infraestrutura.

Composição

De acordo com o decreto, o comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e contará com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Instalação do comitê gestor (Cedida/PMA).

Também integram a iniciativa o Centro Universitário de Adamantina (FAI) e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP). O colegiado ainda poderá ser ampliado com a participação de outras instituições técnicas ou profissionais convidados, conforme a natureza dos projetos em análise.

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A proposta é criar um espaço permanente de cooperação técnica, capaz de ampliar o suporte especializado à administração municipal, melhorar a qualidade dos projetos públicos e aumentar a eficiência na análise de demandas complexas.

Integração com academia e entidades técnicas

Outro ponto destacado na criação do comitê é a aproximação entre o poder público, a comunidade acadêmica e entidades representativas das áreas técnicas. A participação da FAI possibilita a integração entre ensino superior e gestão pública, favorecendo o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, projetos de extensão universitária e soluções voltadas às demandas do município.

Já a presença da AEAANAP contribui com experiência profissional e visão multidisciplinar, fortalecendo o debate técnico e o compromisso institucional com o desenvolvimento regional.

Apoio técnico e cooperação institucional

Entre as atribuições do comitê estão a emissão de pareceres técnicos, o apoio na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, a qualificação técnica de projetos públicos e o auxílio na adequação de propostas às exigências de programas e órgãos financiadores.

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O grupo também poderá sugerir soluções inovadoras e sustentáveis, atuar de forma integrada com diferentes setores da administração municipal e indicar a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica para o desenvolvimento de estudos e projetos de interesse público.

Instalação do comitê gestor (Cedida/PMA).

O decreto prevê ainda que o município poderá formalizar parcerias com entidades públicas ou privadas — especialmente com a FAI e a AEAANAP — para apoiar estudos especializados, promover intercâmbio de conhecimento técnico e fortalecer o planejamento urbano e a infraestrutura local.

Funcionamento

As reuniões do comitê poderão ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, presencialmente ou por meio remoto, conforme cronograma definido pela coordenação. O suporte administrativo será prestado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração ou vínculo empregatício com o município.

Com a criação do comitê técnico, a Prefeitura de Adamantina busca consolidar uma política pública orientada pelo planejamento, pela cooperação institucional e pela qualificação técnica dos projetos, ampliando as condições para a captação de recursos e o desenvolvimento sustentável do município.