Adamantina oficializou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) por meio da Lei nº 4.492, de 18 de março de 2026. O novo órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, passa a atuar como instrumento estratégico na promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no município.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 16 de março. O texto teve origem em anteprojeto do Legislativo, posteriormente ajustado pelo Poder Executivo e encaminhado como projeto de lei para votação.

De caráter permanente, consultivo, propositivo e deliberativo, o CMDM será composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A estrutura busca garantir participação ativa da comunidade na formulação, acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Publicidade

Publicidade

Entre as principais atribuições do Conselho estão a definição de diretrizes para políticas públicas, o monitoramento de ações governamentais e a atuação no enfrentamento à discriminação e à violência de gênero. O órgão também terá papel relevante na promoção de debates, estudos, conferências e ações educativas, além de receber e encaminhar denúncias relacionadas à violação de direitos.

A composição do CMDM reúne representantes de diferentes setores, como Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo, além de instituições como Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e clubes de serviço.

Publicidade

Publicidade

Para a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Regina Ribeiro, a criação do Conselho representa um avanço importante. “A iniciativa promove a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher, além de dar voz às demandas específicas das mulheres e fortalecer a garantia de direitos no município”, destacou.

Rejeitado no ano passado

No ano passado o tema foi levado pela Prefeitura à Câmara, porém foi rejeitado em votação,  pela maioria dos vereadores. Eventuais apontamentos, à ocasião, poderiam ser realinhados por meio de emendas, previstas em regimento interno.

Na votação realizada em 24 de março do ano passado as três mulheres que integram o legislativo adamantinense foram contrárias à aprovação. Na ocasião o PL foi rejeitado com os votos contrários das vereadoras Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD), Martinha do Posto (PSD), e ainda Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos). Votaram a favor da proposta os vereadores Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos).