A Prefeitura de Adamantina publicou nesta quarta-feira (2 1) o Edital de Dispensa de Licitação nº 04/2026, que trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução tecnológica integrada voltada à gestão e ao processamento de multas de trânsito, com impacto direto na fiscalização, na administração pública e no atendimento ao cidadão.

Segundo verificou o Siga Mais junto ao edital, o processo prevê a locação de sistemas e equipamentos, incluindo software de processamento de autuações, talonário eletrônico de infrações, sistema para emissão e controle de credenciais de vagas especiais (idosos e pessoas com deficiência) e aplicativos móveis de apoio às ações de fiscalização em campo. O critério de julgamento será o menor preço global, conforme previsto no edital.

As propostas de empresas interessadas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até às 8h do dia 27 de janeiro.  O critério para seleção da proposta será o menor preço global.

Após a verificação dos documentos de habilitação – estabelece o edital – a licitante classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua capacidade de atendimento ao objeto da contratação, mediante apresentação e realização de testes dos sistemas e equipamentos ofertados, presencialmente, no Departamento de Trânsito, no prazo máximo de três dias úteis, em etapa classificada como “prova de conceito”.  

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Solução integrada para modernização do trânsito

De acordo com o Termo de Referência, a contratação tem como objetivo modernizar a gestão do trânsito municipal, alinhando-se às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às exigências da legislação federal. A administração municipal justifica a iniciativa pela necessidade de reduzir burocracias, automatizar processos, diminuir custos operacionais e ampliar a confiabilidade das informações, com menor interferência manual e menor margem de erro humano.

O sistema deverá operar majoritariamente em ambiente eletrônico, com acesso via internet, dispensando instalações locais, permitindo o uso em diferentes estações de trabalho e garantindo maior agilidade no processamento das informações.

O que está previsto no objeto da contratação

O edital detalha três grandes módulos obrigatórios:

• Sistema de processamento e gestão de multas de trânsito, com controle completo das autuações, notificações, recursos, arrecadação e relatórios gerenciais;
• Sistema de gestão de vagas especiais, voltado ao cadastramento, emissão e fiscalização de credenciais para idosos e pessoas com deficiência;
• Talonário eletrônico de infrações, com fornecimento de dispositivos móveis e impressoras térmicas portáteis, permitindo a lavratura de autos de infração em campo, inclusive em modo offline.

Além do software, a empresa contratada deverá fornecer dois dispositivos móveis, duas impressoras térmicas, licenças de uso dos sistemas e serviços contínuos de suporte técnico, processamento de dados, impressão e envelopamento de notificações.

Fiscalização em tempo real e mais controle

Um dos pontos centrais do Termo de Referência é a exigência de que o sistema permita registro das infrações com geolocalização (GPS), fotos, vídeos e integração com bases oficiais de dados, além de garantir a rastreabilidade de todas as ações realizadas pelos agentes de trânsito.

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O talonário eletrônico deverá ser homologado junto ao órgão nacional competente e permitir a atuação mesmo em áreas sem cobertura de internet, com posterior sincronização automática dos dados. O controle rigoroso da numeração dos autos de infração, da identificação do agente autuador e da integridade das informações também consta entre os requisitos obrigatórios.

Módulo de acesso e consulta pelo cidadão

O edital também prevê um módulo específico de acesso ao cidadão, que permitirá consultas eletrônicas relacionadas às autuações e penalidades aplicadas no município. Por meio desse sistema, o munícipe poderá acessar informações sobre multas, notificações, recursos administrativos, indicação de condutor, histórico do veículo e situação das credenciais de vagas especiais.

Esse canal digital busca ampliar a transparência, facilitar o exercício do direito de defesa e reduzir a necessidade de atendimento presencial, tornando o relacionamento entre o cidadão e o órgão de trânsito mais ágil e eficiente.