A Prefeitura de Adamantina abriu seleção pública com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei Municipal nº 3.939/2019, alterada pela Lei Municipal nº 3.970/2020.

Os envelopes contendo a proposta (projeto de venda) e os documentos de habilitação serão recebidos na sala de licitações do município, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 262, 4º andar, centro, na data de 9 de março de 2026, a partir das 8h30 e término do credenciamento às 9h quando será realizada sessão pública de processamento da chamada pública.

Publicidade

Publicidade

O valor total estimado é de R$ 472.160,00 e poderão participar da presente chamada pública, somente os fornecedores individuais (não organizados em grupo), detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física, conforme a Lei da Agricultura Familiar n.º 11.326 de 24 de julho de 2006.

Publicidade

Publicidade

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar cooperado é de até R$ 10 mil por DAP por ano civil, referente à sua produção.

Os fornecedores vencedores deverão fazer a entrega semanalmente, toda segunda-feira das 07h30 às 11h, na Rua Walter Meneghin, 100 – Jardim Oriente – Adamantina/SP, de acordo com o cronograma e quantidades estabelecidas no Anexo III do edital.