Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, realizada na última segunda-feira (7), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 144/2025, que solicita à administração municipal informações detalhadas sobre o abastecimento de medicamentos da farmácia municipal e as estratégias adotadas para suprir as necessidades da população.

Segundo os vereadores autores do Requerimento – Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos – o documento foi motivado por recorrentes reclamações de moradores sobre a ausência de medicamentos considerados básicos e de uso contínuo.

No requerimento, os parlamentares questionam em sete tópicos (veja abaixo cada um deles) o atual quadro de abastecimento, a existência de relatório com medicamentos em falta e suas justificativas, além da logística de entrega e separação dos itens fornecidos pelo Governo do Estado. Também pedem esclarecimentos sobre a equipe responsável pelo transporte dos medicamentos, a existência de tratativas com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir maior regularidade nas entregas, e dados sobre ações judiciais movidas por moradores em busca do fornecimento de medicamentos.

Os vereadores querem saber ainda os custos gerados ao erário municipal com compras emergenciais, despesas processuais e honorários advocatícios relacionados a essas demandas judiciais. Outra preocupação é com a possível ausência de um plano ou estudo estratégico para evitar a judicialização e garantir o acesso regular aos medicamentos por meio de alternativas locais de aquisição. “A ausência de abastecimento não apenas compromete o tratamento dos pacientes como também gera judicializações frequentes, obrigando o Município a arcar com os custos de compra emergencial e possíveis despesas processuais, o que onera ainda mais os cofres públicos”, destacam no Requerimento.

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Ao final do documento os vereadores reiteram o pedido de informações. “Diante disso, torna-se urgente compreender como está sendo conduzido o processo de logística e gestão do fornecimento de medicamentos, bem como buscar soluções concretas que envolvam planejamento estratégico e cooperação com os órgãos estaduais, para que a população não continue sendo penalizada por falhas operacionais ou administrativas”.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, o prefeito tem o prazo de 10 dias para responder ao requerimento.  

Nova farmácia municipal: imóvel fechado onera cofres públicos

As despesas dos cofres públicos de Adamantina com a instalação da nova farmácia municipal em estrutura interligada que ocupa dois prédios alugados no final de 2023 no centro da cidade, somam R$ 542.785,96, e o montante deve passar de R$ 700 mil. O espaço nunca foi utilizado. Os números foram obtidos pelo Siga Mais junto à Prefeitura de Adamantina em maio deste ano. Na ocasião a reportagem visitou o local (assista).

Desse volume de R$ 542.785,96 já pagos, R$ 506.633,80 foram despesas realizadas ano passado, pela gestão municipal anterior – que decidiu pela locação dos espaços –, sendo R$ 404.633,80 com a compra móveis (móveis planejados, cadeiras, prateleiras e outros), equipamentos como ar condicionado e instalações (divisórias em drywall, pintura a outras), e ainda R$ 102 mil em alugueis.  

Área de depósito/estoque no novo espaço (Siga Mais).Área de depósito/estoque no novo espaço (Siga Mais).

Após assumir em 1º de janeiro a atual administração pagou até então R$ 36.152,16 em alugueis, nesses primeiros meses do ano, conforme o levantamento atualizado até maio. Com isso – até aquele mês – as despesas dos cofres municipais com o local totalizavam R$ 542.785,96. As despesas, portanto, já são maiores.

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Veja os sete tópicos pontuados pelos vereadores no Requerimento:

1. Qual o atual quadro de abastecimento de medicamentos da farmácia municipal? Existe um relatório de medicamentos em falta e sua respectiva justificativa?

2. Qual é a frequência de entrega dos medicamentos por parte do Governo do Estado e como se dá a logística de recebimento e separação dos itens?

3. A Secretaria Municipal de Saúde conta com equipe própria para realizar a retirada, separação e transporte dos medicamentos fornecidos pelo Estado? Caso negativo, quais servidores locais (farmacêuticos ou técnicos) estão desempenhando essas funções de forma eventual?

4. Existem tratativas formais com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir agilidade, melhor organização e regularidade na entrega dos medicamentos?

5. Quantos processos judiciais foram ajuizados nos últimos 24 meses contra o Município de Adamantina, exigindo o fornecimento de medicamentos?

6. Quais os custos gerados ao erário municipal com o cumprimento dessas decisões judiciais, incluindo a compra emergencial de medicamentos e eventuais despesas com custas processuais, honorários e transporte?

7. Há algum plano ou estudo em andamento por parte da administração municipal para evitar a judicialização do fornecimento de medicamentos e buscar alternativas estratégicas de aquisição local quando houver falha no envio por parte do Estado?