Por meio do Ofício Nº 214/2017, o prefeito Márcio Cardim respondeu aos vereadores Acácio Rocha e Aguinaldo Galvão sobre os questionamentos apresentados no Requerimento Nº 083/2017, em que pedem a revisão da distribuição geográfica dos grupos de moradores e bairros atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para que priorizem o direcionamento dessas pessoas aos estabelecimentos mais próximos de suas residências, evitando grandes deslocamentos e transtornos.

A reclamação

Segundo os vereadores Acácio Rocha e Aguinaldo Galvão, pessoas que moram próximas a determinadas unidades básicas de saúde precisam se deslocar para pontos muito distantes de suas residências, em razão da maneira é feita essa organização e a vinculação dos bairros aos estabelecimentos de saúde.
A título de exemplificação os vereadores citam no Requerimento que há moradores residentes nas proximidades da cadeia pública, que são referenciados para serem atendidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Adamantina, sendo que há outras unidade de atenção básica próximas dali, inclusive a UBS da Rua Nove de Julho.
No Requerimento, os vereadores pedem que seja priorizada a atenção ao cidadão, mais humanizada e adequada à realidade. “A expectativa é que a reorganização aqui pretendida permita uma abordagem mais racional e coerente, e que seja pautada em facilidades aos cidadãos”, diz o pedido. “Que seja promovido a reorganização da área territorial das Estratégias de Saúde da Família, possibilitando, nesta revisão, que os deslocamentos dos usuários sejam priorizados até as unidades de saúde mais próximas, para atendimento”, continua o documento.

A melhoria

Para a resposta, o prefeito ouviu a Secretaria Municipal de Saúde, que expôs, no Ofício, que há embasamento legal aplicação da Política Nacional da Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica para Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agente Comunitário de Saúde (PAC).
A normativa do Ministério da Saúde estabelece que cada equipe de ESF deve contar com um universo de no máximo 4 mil pessoal, sendo recomendado 3 mil, respeitando o critério de vulnerabilidade da população atendida. A norma permite ainda que cada UBS comporte até 4 equipes de ESF.
Assim, obedecendo a esses critérios – diz a resposta – a Secretaria Municipal de Saúde fará um novo estudo de redimensionamento das áreas de abrangência das ESF, “buscando uma melhor forma de realoca-los, visando à melhoria na qualidade dos atendimentos prestados à população”, cita.
A disponibilidade da Secretaria Municipal de Saúde em estudar a possibilidade de realocação é elogiada pelos vereadores e esperada pela população. “São melhorias que não precisam de investimentos nem de novos recursos financeiros, mas a disposição por fazê-las”, destaca Acácio Rocha.