O objetivo do prefeito Márcio Cardim em criar um Centro Integrado de Saúde no prédio originalmente designado à instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pode estar próximo de se consolidar.
No dia 5 deste mês o Ministro da Saúde Gilberto Occhi regulamentou um decreto assinado em maio passado pelo presidente Michel Temer, que permite a utilização de prédios públicos da área da saúde para outra finalidade, diferente do objetivo inicial. A regulamentação está na Portaria Nº 3.583, de 5 de Novembro 2018 (veja aqui).
A ideia é permite dar uma nova finalidade ao espaço, desobrigando a Prefeitura de devolver os recursos federais – em torno de R$ 1,8 milhão – à União, utilizados na construção do prédio. A dificuldade para a implantação da UPA é seu custeio mensal, previsto em torno de R$ 500 mil.
Inviável, diante da capacidade financeira do município, a alternativa para não devolver os recursos foi utilizar o espaço para implantação de serviços de saúde. O sinal verde foi o decreto do presidente Temer, em maio, agora regulamentado pela portaria do ministro da saúde.
O Plano de Ação uso do espaço da UPA já foi submetido pela Prefeitura à apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde, pela CIR (Comissão Intergestores Regional) e pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
Na prática, será possível utilizar o espaço do prédio da UPA para instalação de um Centro Integrado de Saúde. Segundo o prefeito Márcio Cardim, trata-se de uma unidade básica de saúde que contará inclusive com atendimento noturno, para atender aqueles que não podem buscar os serviços de saúde durante o dia.