Aconteceu na tarde desta quinta-feira (21) a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Adamantina onde foi aprovado o Projeto de Lei nº 064/17, que autoriza a UNIFAI formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Adamantina, objetivando a ampliação das atividades de aprendizagem dos alunos do curso de medicina, com a utilização das dependências do hospital.
O Termo de Colaboração autorizado com a aprovação da lei se estabelece a partir dos parâmetros definidos na Lei Federal nº 13.019/04, que trata das normas gerais para as parcerias voluntárias entre o poder público e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
No caso específico, a mútua cooperação permitirá os investimentos necessários às atividades de ensino dos alunos de medicina, no ambiente da Santa Casa, sendo que a UniFAI promoverá o aporte de recursos necessários à adequação da estrutura. Por sua vez, as melhorias voltadas às atividades do curso se refletirão em melhorias ao hospital e aos pacientes.
A lei aprovada autoriza a celebração do Termo de Colaboração no valor de R$ 579.179,31, que serão empregados na reforma do centro cirúrgico, ampliação dos leitos da UTI, reforma da sala de isolamento masculina, instalação de lavatórios em corredores do hospital, criação de sala para pequenos procedimentos e criação de sala de aula para os alunos. O projeto de engenharia que trata dessas obras de ampliação e reforma foi realizado por estudantes e professores do curso de engenharia civil da UniFAI.
Com a autorização legislativa, mediante a aprovação do projeto de lei, resta agora a sanção, promulgação e publicação da nova lei, para que o Termo de Colaboração seja assinado entre a UniFAI e a Santa Casa.