Em reunião realizada ontem (28) os membros do Conselho Municipal de Saúde de Adamantina aprovaram a proposta da Secretaria Municipal de Saúde em remanejar o posto do ESV (Estratégia em Saúde da Família) da Vila Cicma – onde ocupa imóvel alugado – para as dependências do Centro de Saúde, distante cerca de 200 metros. Está totalmente descartada qualquer hipótese de fechamento deste ESF.
A decisão do Conselho – que tem membros da sociedade civil, profissionais da saúde e usuários – valida a proposta da Secretaria de Saúde. Com isso, está mantida a decisão por remanejar o ESF para um espaço no Centro de Saúde, que até então abriga a ESF da Cecap, que nas próximas semanas vai ocupar espaço próprio, no próprio bairro.
Com a saída da ESF da Cecap do Centro de Saúde, o espaço ocioso vai abrigar a ESF da Vila Cicma. A medida, segundo a Secretária Municipal de Saúde, Rose Piva, não vai trazer prejuízos à população, já que muitos serviços do ESF da Cicma já são prestados no Centro de Saúde, como curativos, vacinas, atendimento odontológico e coleta de materiais para exames. “Esses serviços sempre foram prestados no Centro de Saúde pelo fato das instalações desta ESF não preencherem os requisitos de segurança sanitária fixados pela Vigilância Sanitária”, disse.
A questão econômica é um fator da decisão, que visa minimizar despesas da Secretaria da Saúde, para investimentos em medicamentos, exames e serviços médicos. Somente com aluguel, são cerca de R$ 20 mil/ano que poderão ser economizados e direcionados a outras áreas.
Além desse fator, a mudança se faz necessária diante das exigências fixadas pela Vigilância Sanitária, o que exigira investimentos públicos para as adequações e depois precisariam ser demolidos para a devolução do imóvel ao proprietário, no final do contrato de locação.
As condições de funcionamento do ESF da Vila Cicma, sem a observação integral às exigências da Vigilância Sanitária, além e terem sido apontadas pelo próprio órgão fiscalizador, também são alvo de fiscalização do COREN (Conselho Regional de Enfermagem) e da Divisão Regional de Saúde (DRS) de Marília.
Sem as adequações, ou o remanejamento para outro espaço, até mesmo a pontuação para o PMAQ (Programa de Melhorias, Acesso e Qualidade), do Ministério da Saúde, poderia estar comprometida, fazendo com que a ESF deixasse de receber R$ 8.400,00 por mês, para custeio. No novo espaço, junto ao Centro de Saúde, e com os serviços reorganizados e funcionamento plenamente, se torna possível cumprir os requisitos do PMAQ.
Para qualquer reclamação, queixa ou sugestões sobre os serviços de saúde, há dois telefones que atendem a população: (18) 3522-1356, em Adamantina, e 0800-115040 (Ouvidoria do SUS).

Medida é amparada pelo Ministério da Saúde

A decisão pelo remanejamento do ESF da Vila Cicma para o Centro de Saúde também é validada pelo Ministério da Saúde. Na portaria que disciplina seu funcionamento, o Ministério autoriza até três equipes de ESF no mesmo espaço, cada um com sua equipe, atividades e atendimento à população com a qual esteja vinculada. Hoje são 10 ESF distribuídas em Adamantina.

Produção da ESF da Vila Cicma

As atividades do ESF da Vila Cicma, durante o mês de fevereiro, permitem mensurar a demanda atendida por esta unidade de saúde. No período foram realizadas 200 visitas domiciliares com equipe média (auxiliar de enfermagem e agente comunitário), 37 visitas por enfermeiro e 5 assistências domiciliares. Por esta ESF foram realizadas 113 consultas médicas, 14 coletas para exames citopatológicos, 86 coletas de sangue, 35 de glicemia, 1 teste de HIV, 4 coletas para exames de sífilis, 1 coleta para exame de hepatite C, 13 curativos domiciliares e aferição de pressão artéria de 162 pessoas.