Uma decisão da Prefeitura de Adamantina retirou dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o adicional de insalubridade, que correspondia a 20% do salário da categoria adicionados aos vencimentos mensais. A medida foi informada a esses trabalhadores na última semana, e causou reações entre o grupo.
Ouvido na manhã desta segunda-feira (24) pelo Siga Mais, o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Paulo Lopes, alertou que pode haver greve, caso a situação não seja revista.
Essa nova situação imposta aos ACS, segundo a Prefeitura de Adamantina, foi decorrente de uma denúncia anônima levada ao Ministério Público local, que questionava o pagamento de adicionais de 40% (periculosidade e insalubridade) a um grupo de ACS e 20% (apenas insalubridade) para os demais.
O adicional de 40% era pago àqueles que manuseavam veneno aplicado nos ralos e locais de acúmulo de água, nas visitas realizadas pelos mesmos (periculosidade e insalubridade). Já os 20% eram pagos aos demais que não manuseavam veneno. Esse questionamento, por meio de denúncia anônima ao MP, desencadeou essas novas situações.
A primeira medida adotada pela Prefeitura de Adamantina, por recomendação do MP, foi padronizar os adicionais em 20%, para todos os Agentes, e que a Prefeitura contratasse profissional da segurança do trabalho para elaboração de novo laudo sobre o tema. Esse novo laudo, ao final, não entendeu os cenários de insalubridade e periculosidade, levando a Prefeitura, por sua vez, a cessar esses pagamentos.
Essa nova situação foi informada aos trabalhadores, que reagiram negativamente à medida, sobretudo diante das perdas, já que o valor adicional complementava os salários.

Sindicato ameaça realizar greve

O presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Paulo Lopes, destacou que essa nova situação pode levar a uma condição de protestos e greve da categoria. “Teremos uma reunião nos próximos dias e existe inclusive a possibilidade de greve e protestos, para que isso cesse no município”, disse. O dirigente sindical sinalizou que também deverá contestar judicialmente a suspensão dos adicionais.
Ele destacou que os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais que fazem a diferença na saúde pública local. “Trabalham no dia a dia com doenças, com pessoas doentes, em busca ativa, com triagem, visitas às casas, e hoje estão aí sem receber o adicional de insalubridade”, pontuou.
Paulo Lopes também fez críticas às decisões da Prefeitura de Adamantina. “Não é possível que o município não reconheça que esses trabalhadores tenham o direito ao adicional de insalubridade, devido a esses profissionais em qualquer lugar do país”, disse. “Adamantina, mais uma vez, está na contramão dos direitos trabalhistas”, continuou. “Parece que o município de Adamantina não tem nenhuma preocupação com ações trabalhistas e regularizar a questão dos direitos dos trabalhadores. Parece que a postura é “vocês acham que têm direitos, vão para a Justiça”. A administração pública não é dessa forma. Tem que sentar, ouvir e aplicar o que está na legalidade.  Nós temos a legalidade do nosso lado”, completou.

Em paralelo, uma vitória na Justiça do Trabalho

A decisão sobre a retirada dos adicionais e insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde se deu em meio a uma mobilização que o Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemia realizava em favor da categoria, para que o município reconhecesse o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde como referência para o cálculo dos pagamento de insalubridade, o que até então era feito com base no salário mínimo nacional.
Diante disso, há cerca de 60 dias o Sindicato ingressou com uma ação junto à Justiça do Trabalho, cobrando da Prefeitura de Adamantina o pagamento da diferença do adicional de insalubridade, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo o Sindicato, o adicional vinha sendo calculado com base no salário mínimo nacional, e defendeu que o cálculo fosse feito com base no piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Nesse aspecto, o presidente do Sindicato, Paulo Lopes, explicou ao Siga Mais que buscou administrativamente, por diversas vezes, sensibilizar a Prefeitura de Adamantina a reconhecer que a base de cálculo da insalubridade deveria se dar com base no piso nacional da categoria, e não pelo salário mínimo. “Tentamos administrativamente e estivemos por diversas vezes na Prefeitura, com secretários municipais e até com o prefeito”, disse.
Houve inclusive uma recomendação do vereador Alcio Ikeda, expressa por meio da Indicação Nº 211/18, de 9 de abril deste ano, onde recomendou que fosse aplicado o cálculo da insalubridade sobre o Piso Nacional. “Justificamos a presente indicação, haja vista se tratar de dever estipulado por Lei Federal, de modo a evitar a possível judicialização do assunto em questão”, alertou.
Na interpretação do Sindicado, as colocações no âmbito administrativo não tiveram sucesso, o que levou ao ingresso de ações judiciais junto à Vara do Trabalho. “Em menos de sessenta dias tivemos uma sentença muito boa, dando procedência total à ação, em favor de um Agente Comunitário de Saúde”, disse. 
A decisão da Justiça do Trabalho da Comarca de Adamantina se deu em 20 de setembro, assinada pela juíza substituta, Cristiane Barbosa Kunz, determinando que se proceda o pagamento das diferenças a maior, ao trabalhador reclamante, usando-se com base o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como o recolhimento dos encargos sociais, férias e décimo terceiro correspondentes à diferença.
Sobre esse caso, a Prefeitura de Adamantina informou que a Procuradoria Municipal vai recorrer da decisão, mas assegurou que se houver manifestação definitiva da Justiça do Trabalho em favor do trabalhador, vai acolher e promover os pagamentos determinados na ação. 
Essa vitória do Agente, por sua vez, gerou uma comemoração que instantes depois foi frustrada, face à decisão que suspendeu o adicional a todos os Agentes Comunitários de Saúde. “Nós brigamos para que o adicional fosse aumentado no valor de vinte por cento sobre o piso nacional, e a Prefeitura foi lá e derrubou o adicional”, desabafou o dirigente sindical.