Política

Vereadores: Novos requerimentos cobram informações da Prefeitura

Dívidas com fornecedores, pagamento de alugueis, obras e licitações são temas dos Requerimentos.

Por: Da Redação atualizado: 21 de agosto de 2015 | 11h02
Vereadores: Novos requerimentos cobram informações da Prefeitura

Durante a última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (17), os vereadores aprovaram 14 novos Requerimentos, com pedidos de informações dirigidos ao Poder Executivo. Agora, dentro do que fixa a Lei Orgânica do Município de Adamantina, o Poder Executivo tem 15 dias para respondê-los, após o recebimento oficial das solicitações. Outros 15 Requerimentos tem destinações diversas, sobretudo dirigidos a deputados, em busca de recursos, melhorias e investimentos para a cidade.
Entre os questionamentos, os vereadores querem informações sobre os procedimentos administrativos relacionados ao desligamento do então secretário municipal de finanças, o montante atualizado de dívidas da Prefeitura de Adamantina junto a seus fornecedores, as restrições quanto ao fornecimento de alimentação a funcionários da educação e outras informações referente à merenda escolar.
Há pedidos sobre os valores de alugueis pagos pela Prefeitura referente a diversos imóveis locados para abrigar repartições públicas e pedido sobre a recente iniciativa da Prefeitura em querer cobrar aluguel da FAI pela utilização do campus I, bem como sobre licitações diversas.
Em relação a obras, os vereadores querem saber sobre o início da construção dos banheiros no Parque do Caldeira e pavimentação da rua que dá acesso à Ponte do Caldeira.
Veja, abaixo, quem são os autores dos Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo e o que os vereadores querem saber, segundo relatório fornecido pela Câmara Municipal:

Luiz Carlos Galvão
312/15
- Solicita as seguintes informações: 1- Como, legalmente, ocorreu o desligamento do ex-Secretário Neivaldo Marcos Dias de Moraes, da Prefeitura Municipal? 2- Qual o montante pago ao mencionado ex-secretário em razão de sua saída? Enviar cópia do respectivo documento.
315/15 - Solicita as seguintes informações: 1- Qual o montante total referente às dívidas do Município com fornecedores, contraídas há mais de um mês? Enviar relação completa dos credores com os respectivos valores e data da origem da dívida. 2- Procede informações oficiosas de que várias empresas, dentre elas, de auto-peças, frigorífico, além de locadores estão se negando a continuar oferecendo crédito à nossa prefeitura?
324/15 - Solicita as seguintes informações da Secretaria Municipal de Educação: 1- Merenda escolar: cardápio, quantidade servida e custos. 2 – Proibição de qualquer alimentação a professores, merendeiras e a outros funcionários da UES, via merenda escolar. 3 – Dívidas oriundas da Educação. Origem, valores e datas. 4 – Material escolar: o que se adquiriu este ano, quantidade e demanda para o 2º semestre. 5- Nível e qualidade do relacionamento supervisora pedagógica Maria  Vagna Ribeiro-professores da rede municipal.

Rogério César Sacoman
317/15 -
Solicita a seguinte informação: - Quando será iniciada a construção dos banheiros do Parque Caldeiras com projeto a provado e recursos já disponibilizados através de convênio com o Estado de São Paulo.

Aguinaldo Pires Galvão
318/15 - Solicita informações referentes ao processo licitatório nº 88/2015 do valor contratual de R$ 38.600,00.
319/15 - Solicita informações referentes ao processo licitatório nº 87/2015 contrato nºs 134 e 135/15, valores R$ 49.600,00 e R$ 12.800,00.
320/15 - Solicita a seguinte informação: 1- Por que até a presente data não foram agilizados os processos de concessão de uso de uso através de concorrência pública dos terrenos da área comercial e industrial destinados às empresas para fomentar a geração de empregos e renda para o nosso município.
321/15 - Solicita as seguintes informações: 1- Quais os valores despendidos com a locação de imóveis utilizados por órgãos que direta ou indiretamente estão vinculadas ao poder executivo municipal? 2- Existe débito com essas ligações? Se positivo, qual o valor?


Aguinaldo Pires Galvão, Diniz Parússolo Martins, Rogério César Sacoman
322/15 - Solicitam a seguinte informação: 1- Quando serão iniciadas as obras de asfaltamento do prolongamento da Al. Padre Nóbrega após a ponte do Córrego do Caldeiras que liga vários bairros importantes de nossa cidade?

Aguinaldo Pires Galvão, Maria de Lourdes Santos Gil
323/15
- Solicitam a seguinte informação: 1 Qual o motivo da devolução dos recursos no valor de R$ 81.061,94, Empenho nº 5819/2015, referente ao convênio entre a Prefeitura do Município-Secretaria da Cultura e Ministério da Cultura? 2- Enviar toda documentação do recebimento e devolução dos mesmos.

Aguinaldo Pires Galvão, Fábio Roberto Amadio
328/15 -
Solicitam cópia do Processo Licitatório nº 95/2015, contrato nº 16/15, no valor de R$ 200 mil.

Diniz Parússolo Martins
333/15 -
Solicita do Executivo elaboração de Projeto de Lei que trate sobre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil
341/15
-  Solicita as seguintes informações: 1- Quais são as razões alegadas pela Administração Municipal como justificativas plausíveis para solicitar da Direção da FAI - Faculdades Adamantinenses Integradas, o pagamento do aluguel referente à utilização do prédio do Campus I? 2 - Houve algum parecer jurídico emitido pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura fundamentando tal solicitação? 3 - Há manifestação favorável do TCE - Tribunal de Contas do Estado favorável ao solicitado pelo Executivo Municipal, visto que certamente essa propensa despesa não consta no Orçamento da FAI aprovado para o ano de 2015?

Fábio Roberto Amadio
344/15 -
Solicita a seguinte informação: Por que até a presente data não foram colocadas em prática as ações compromissadas em reunião ocorrida no dia 07 de julho de 2015 por Vossa Excelência, na sala do ST.12 na presença dos senhores engenheiros do DER.12, objetivando declarar de utilidade pública (15m de faixa não edificante) às margens da SP-294 entre os dispositivos da FAI no Km 594 mais 312m aos dispositivos da SP-065 trevo de acesso a Valparaíso visando a implantação de uma marginal beneficiando futuros empreendimentos de vários proprietários.

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