Política

Projeto condiciona “Alvará de Utilização” ou “Habite-se” ao plantio de árvores

Proposta será votada nesta quinta (8) em sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Por: Da Redação atualizado: 9 de outubro de 2015 | 10h17
Projeto condiciona ?Alvará de Utilização? ou ?Habite-se? ao plantio de árvores (Foto: Ilustração) Projeto condiciona ?Alvará de Utilização? ou ?Habite-se? ao plantio de árvores (Foto: Ilustração)

A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta quinta-feira (8), às 11h, mais uma sessão extraordinária. Na pauta, e em discussão única, estão três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro deles, “Projeto  de Lei nº 055/15”, torna obrigatório o plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o Habite-se ou Alvará de Utilização. O segundo, “Projeto de Lei nº 056/15”, torna obrigatória a apresentação de Projeto de Arborização nos novos parcelamentos de solo urbano, sob a forma de loteamento ou desmembramento, e o terceiro, “Projeto de Lei nº 057/15”, autoriza a Prefeitura de Adamantina a instituir o programa por serviços com o Estado de São Paulo, para execução de projeto de pagamento por serviços ambientais.
Os três projetos têm temáticas ambientais e chegam à apreciação da Câmara no período que antecede a finalização dos relatórios anuais do Programa Município Verde-Azul, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, cujas novas medidas podem compor as ações locais e fazer a cidade pontuar, dentro das suas diretrizes.
No ano passado Adamantina conquistou a melhor colocação da região, quando a cidade se classificou em 18º lugar e, pelo 7º ano consecutivo, manteve o selo de Município Verde Azul.

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