O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (28) o diploma de deputado estadual de José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) e tornou-o inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. A votação foi unânime.
Para o relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, Camarinha “tinha vínculos” com os proprietários dos periódicos Correio Mariliense e Diário de Marília, sendo nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar a candidatura do político.
Uma das alegações da defesa de Camarinha era a de que ele, por ter longa tradição pública, tinha destaque natural nos jornais, mas essa tese foi rechaçada pela Corte paulista, que não viu o mesmo tratamento dos periódicos com os outros candidatos. Para os magistrados, houve “desequilíbrio de forças” na eleição.
Os juízes, ainda, declararam nulos os votos recebidos pelo deputado e determinaram a retotalização da eleição.
José Abelardo Guimarães Camarinha foi eleito deputado estadual em 2014 com 79.325 votos. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.
Da decisão, cabe recurso ao TSE. Camarinha no momento está de licença no cargo e sendo substituído pelo suplente Airton Garcia, um empresário de São Carlos, que manteve muito dos assessores nomeados pelo deputado de Marília.

“Decisão injusta”

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) declarou ao JC por telefone na noite desta quinta-feira que acha “injusta” a decisão do TRE que cassou o seu mandato.
Ele afirmou que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Camarinha declarou, ainda, que a ação foi movida por um adversário político que foi candidato a deputado e teve 7 mil votos sem se eleger no último pleito. "Essa ação é oriunda de entrevistas que dava a jornais na qualidade de deputado federal em 2014. Eles usaram uma entrevista para dizer que eu fiz campanha política. Vamos defender nos tribunais superiores que dei entrevista na qualidade de deputado e não candidato.
Para o deputado, a vontade soberana do voto popular tem que se sobrepor as “picuinhas e a interpretações jurídicas”.
Segundo o deputado, há 60 duas uma ação semelhante julgada no TRE ele foi absolvido por unanimidade. "Eu vejo com profunda estranheza essa decisão do TRE". Camarinha afirmou que reassume o cargo na Assembleia no dia 2 de fevereiro e vai permanecer na função enquanto estiver recorrendo da decisão do TRE-SP.