O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai realizar, a partir de 11 de fevereiro, 21 encontros com gestores públicos, com orientações e cuidados, em ano eleitoral.
Em Adamantina, a Unidade Regional do TCE-SP vai realizar o Ciclo de Debate no dia 28 de abril, às 10h, no auditório do Campus II da FAI, para gestores públicos das 23 cidades jurisdicionadas ao órgão, da Nova Alta Paulista.
Além de Adamantina, devem participar do encontro representantes das cidades de Arco-Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, Sagres, Salmourão e Tupã.

Legislação eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo divulgado no site do TCE-SP, os ciclos de debates ocorrem há 20 anos, no esforço de promover as boas práticas da administração e a correta aplicação dos recursos públicos.
Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates deste ano tem um novo formato, mais condensado, e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato.
As reuniões terão atenção especial com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.
O site do TCE-SP destaca que, de acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida devem-se ao interesse do órgão em orientar todos os jurisdicionados no ano eleitoral, antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000). “Ao longo de 20 anos de debates e proximidade com os jurisdicionados, o Tribunal de Contas firmou-se como um parceiro dos municípios e gestores”, afirmou Rossi ao reiterar que o foco principal dos encontros será o de atualizar e reciclar o conhecimento dos agentes públicos, além de prestar orientações sobre como agir no último ano de mandato.
Os debates são voltados principalmente para o público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.

Confira aqui as datas dos 21 encontros que acontecem em todo o Estado de São Paulo.