Câmara volta do recesso e aprova projeto de lei em primeira discussão
Vereadores voltam ao plenário da Câmara Municipal em Adamantina, para novo semestre de trabalho
A Câmara Municipal de Adamantina voltou do recesso legislativo, com sua primeira sessão ordinária do segundo semestre realizada ontem (4). Presença de todos os vereadores e baixa participação do público.
Na sessão de ontem foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 322 /15, de autoria do Poder Executivo, propondo alteração na Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
As medidas foram tomadas em atendimento às novas exigências contidas nas diretrizes da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e essas alterações estão acontecendo em todo o país. O mesmo projeto entra em segunda e última discussão na próxima sessão.
Além desse Projeto de Lei Complementar, foram apresentadas 36 indicações, 29 requerimentos (a maioria deles dirigido ao Poder Executivo) e 3 moções de congratulações e aplausos.