A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (17) sua 56ª Sessão Ordinária. O início dos trabalhaos, em plnenário, está previsto para 20h.
Na pauta, serão votados em primeira discussão dois projetos que foram lidos na sessão anterior. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar nº 324/15, que altera a Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, a Estrutura Administrativa e organiza o Quadro de Pessoal das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI, bem como os Anexos I, II, IV e V. Pelo projeto, são criados novos cargos na estrutura da FAI, sobretudo para dar suporte à expansão das atividades, uma demanda antiga que se fez mais necessária, ainda, com a abertura do curso de medicina.
O segundo item da pauta pe o Projeto de Lei nº 040/15, que trata sobre abertura de rua.
E em segunda discussão e redação final, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 322/15, propondo alteração na Lei Complementar nº 163, de  07 de abril de 2011, que dispõe sobre  a  Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Este Projeto de Lei já foi aprovado em primeira discussão na sessão anterior, e agora volta à pauta em segunda e definitiva discussão e votação. Em geral, as medidas votadas visam a atualização às novas exigências contidas nas diretrizes da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e essas alterações estão acontecendo em todo o país.