Sete projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão na pauta da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, a realizar-se na próxima segunda-feira (5), às 20h.
Segundo a assessoria legislativa, os sete projetos serão votados em discussão única. Entre os projetos, a autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 736 mil, a partir de recursos federais, para obras de pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais; convênio entre a Prefeitura e CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá,na área de educação; abertura de crédito de R& 713 mil, com recursos federais, para a construção de barracão de coleta seletiva; crédito adicional à FAI; liberação de recursos para Santa Casa visando reforma do tomógrafo; e nomeação de ruas e conjunto habitacional.
Leia, abaixo, detalhes dos projetos de lei, que serão votados na segunda-feira:
Projeto de Lei nº 047/15 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 736.000,00 ao orçamento da Prefeitura do Município, convênio com o Governo Federal, para custear a pavimentação asfáltica e construção de galerias de concretos em diversas ruas do Município”.
Projeto de Lei nº 048/15 – PM – que “Dispõe sobre celebração de Convênio de Cooperação Técnica Científica, Cultural e Financeira gratuita com a CENSUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá”.
Projeto de Lei nº 049/15 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura no valor de R$ 713.138,20, convênio com o Governo Federal, para construção de barracão de coleta seletiva de lixo na Usina de Reciclagem”.
Projeto de Lei nº 050/15 – Vereadores Diniz Parússolo Martins, Aguinaldo Pires Galvão, Roberto Honório de Oliveira e Rogério César Sacoman – que “Dispõe sobre a denominação das estradas vicinais ADMs 308, 315, 318 e 335 e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 051/15 – PM – que “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e de logradouro público do Município ‘Conjunto Habitacional Naur Bellusci’”
Projeto de Lei nº 053/15 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município no valor de R$150.000,00 à FAI, para pagamento de pessoal a ser contratado para prestação de atividades complementares no curso de Medicina”.
Projeto de Lei nº 054/15 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, sob forma de contribuição de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 14.200,00, para manutenção corretiva do Tomógrafo da Santa Casa”.