A Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Delegacia Seccional de Adamantina, deflagrou nesta terça-feira (7) a 2ª Fase da operação “A Grande Família”, que apura a prática de crimes em licitações e contratos celebrados pela administração pública municipal de Flora Rica.

Saída das equipes, em Adamantina (Divulgação/PC).

Segundo nota à imprensa divulgada na manhã de hoje pela Polícia Civil, nesta nova fase da operação foi autorizada pelo Poder Judiciário a realização de 12 buscas domiciliares, tanto em sede de estabelecimentos empresarias como em residências de investigados nas práticas criminosas relacionadas às licitações e contratos.

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De acordo com a Polícia Civil, foram apreendidos diversos documentos relacionados ao inquérito policial, e ainda três aparelhos celulares, dois notebooks, 177 cartuchos de munições calibre 9mm, 50 cartuchos de munições calibre 12 e dois carregadores compatíveis para arma de calibre 9mm. Ninguém foi preso. 

Materiais apreendidos nas buscas (Divulgação/PC).

As diligências foram realizadas nas cidades de Dracena e Junqueirópolis, com a participação de 45 policiais civis, dois promotores de justiça e dez viaturas policiais. Os mandados de buscas foram requisitados pela autoridade policial que preside as investigações.

O esquema

A ação policial desta terça-feira é um desdobramento da operação deflagrada no dia 12 de abril do ano passado com atuação de força tarefa composta pela Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As investigações estão materializadas em vários Inquéritos policiais que tramitam perante a Comarca da Pacaembu e Tribunal de Justiça.

Cumprimento de mandados (Divulgação/PC).

Nesta segunda fase das investigações apura-se fraudes em licitações e contratos celebrados pela administração pública municipal de Flora Rica no ano de 2021 visando à aquisição de equipamentos eletrônicos (desktops e notebooks), o que, em tese, pode configurar a prática do crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo do processo licitatório, com intuito de obter vantagem, previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de quatro a oito anos de reclusão e multa.

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Entenda a primeira fase

Em abril do ano passado foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências do então prefeito municipal, vice prefeita, secretários e servidores públicos, além da sede da prefeitura municipal de flora rica e de estabelecimento empresariais que mantinham contratos administrativos com a prefeitura. 

Após representação da Polícia Civil, foi determinado judicialmente o afastamento cautelar do então prefeito municipal, da vice prefeita e de servidores públicos municipais, bem como houve a decretação da prisão preventiva de um secretário municipal.