A Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Delegacia Seccional de Presidente Prudente, encerrou e encaminhou ao Poder Judiciário, comarca de Regente Feijó, o inquérito policial instaurado com base no material apreendido na Operação Tríade, realizada em 29 de novembro de 2021.

Na época, a operação foi realizada pela Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado,  para apurar eventuais irregularidades na administração municipal de Caiabu, no período de 2017/2020. Em 2021 a  operação foi divulgada pelo SIGA MAIS.

A investigação

A investigação policial teve início no mês de agosto de 2019 e no dia 29 de novembro de 2021 foi realizada a operação Tríade Caiabu, quando foram dados cumprimentos aos mandados de busca e apreensão nos setores de tributação, contábil, financeiro, tesouraria, gestão e frota, além do almoxarifado, todos vinculados à Prefeitura. O material apreendido foi periciado e analisado,  servindo para robustecer as provas. Além das provas materiais, funcionários e ex-servidores, donos das empresas e outras pessoas mencionadas no procedimento policial, prestaram depoimento.

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O inquérito policial foi encerrado com 23 volumes, resultando mais de 4.600 páginas, onde foram apuradas as práticas dos crimes de falsidade ideológica majorada, peculatos e inserções de dados falsos em sistema de informação.  

O inquérito foi encaminhado ao fórum e agora passará por análise do promotor de justiça e do juiz de direito.

Entenda o caso

O inquérito policial foi um desdobramento de outro procedimento policial que ainda está tramitando pela Delegacia Seccional de Presidente Prudente, de denúncia de consumo excessivo de combustíveis e gastos irregulares com manutenções de veículos pertencentes à frota municipal do município de Caiabu, fato constatado por fiscais do Tribunal de Contas em relatório após análise de documentos no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro do mesmo ano. 

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Durante a investigação e análise dos documentos, foi possível constatar que alguns veículos que não estavam em condições de uso, pois se encontravam em oficinas parados, foram, mesmo assim, atribuídos gastos com peças e serviços.

Constatou-se ainda que, durante a conferência dos veículos pertencentes à frota municipal, alguns estavam distribuídos em oficinas, desmontados em estabelecimentos que não participaram de nenhum processo licitatório para prestação do serviço.

No procedimento policial, também foi possível identificar a irregularidade no leilão realizado no ano de 2020, envolvendo veículos que foram considerados sucateados, cujos laudos de avaliações contemplam informações inverídicas, produzindo fato juridicamente relevante com efeitos externos, em especial, causaram prejuízo ao erário.