Nesta semana a Polícia Militar Rodoviária desenvolveu na região de Presidente Prudente a operação “Volta às Aulas", com o objetivo garantir melhores condições de segurança às crianças e adolescentes que usam esse tipo de transporte para chegarem à escola.

Conforme nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (10) pela PM Rodoviária, 22 veículos foram fiscalizados, gerando 33 autuações, a maioria delas em relação à falta do cinto de segurança nos assentos dos passageiros e falta de equipamentos obrigatórios.

Publicidade

Na nota, a corporação destacou o objetivo da abordagem. “A fiscalização tem importância estratégica para a sociedade e para a Policia Militar Rodoviária, uma vez que os referidos veículos transportam crianças e adolescentes, os quais, em sua grande maioria, só tem esse meio para chegar à escola e, frente a essa situação, não podem ser expostos a riscos para ter acesso ao direito fundamental à educação”.

(Divulgação/PM Rodoviária).

Além da fiscalização, a nota da PM Rodoviária orienta os pais de alunos sobre os principais aspectos legais definidos na legislação de trânsito que disciplinam o transporte escolar, sobretudo em situações de contratação de serviço particular.

Publicidade

Quanto aos veículos, as principais orientações são:

• Verificar se há autorização do DETRAN para realizar tal atividade, que deve estar afixada na parte interna do veículo, em local visível, e que deve estar dentro da validade;

• Verificação das boas condições de aparências externas do veículo, além da menção “Escolar” aplicada na estrutura externa;

• Verificar boas condições dos pneus;

• Verificar se há cinto de segurança na quantidade total de assentos que possuir o veículo; e

• Verificar se há crono tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo) e com a validade em dia, que pode ser consultada pelo site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/certificados/consultar.

Em relação aos condutores:

• Ser maior de 21 anos;

• Habilitado na categoria D; e

• Ter o curso especializado para esse fim.