Durante fiscalização realizada nesta terça-feira (31) em Lucélia, a Polícia Militar Ambiental flagrou uma madeireira com estoque de madeiras em desacordo com a legislação.
Segundo nota à imprensa distribuída pela corporação, a equipe de patrulha rural e ambiental, com o sargento Silis e cabo Magno, esteve na madeireira em Lucélia, por volta das 11h desta terça-feira.
A fiscalização solicitou informações sobre o controle de estoque e confrontou com o real estoque físico no estabelecimento, sendo verificado o depósito de 1,04850 metros cúbicos de madeira nativa sem cobertura de Documento de Origem Florestal (DOF) para armazenamento. Os policias constataram também um déficit, ou seja, a venda de 4,4258 metros cúbicos de madeira nativa sem DOF.
Diante dos fatos, foram elaborados os Autos de Infração Ambiental (AIA), modalidade advertência, por ter em depósito de madeira nativa sem licença válida para o armazenamento, incorrendo no disposto do Art. 48 Parágrafo 1º da Resolução SMA-048/2014, sendo o material depositado no local. Foi elaborado também um segundo AIA, com multa simples no valor de R$ 1.327,77, pela venda de madeira nativa sem DOF, incorrendo no disposto do Art. 48, Parágrafo 1º da Resolução SMA-048/2014.
Segundo a Polícia Militar Ambienta, a ocorrência será apresentada via ofício à Delegacia da Polícia Civil de Lucélia por, em tese, incorrer no disposto do Art. 46 da Lei Federal nº 9605/98.