O drama da família da criança que morreu neste domingo (27), ao ser atingida por um brinquedo destinado a cadeirantes, no Parque dos Pioneiros, só aumenta. A tragédia foi registrada por volta das 20h de ontem (veja aqui) e até o final da manhã desta segunda-feira (28) o corpo do menino ainda aguardava a perícia pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) para ser liberado. Somente no começo da tarde foi anunciado o inicio do velório para 13h, e sepultamento marcado para ainda hoje, 17h.
Os serviços do IML na região são geridos pelo Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Presidente Prudente, que por sua vez se organiza com duas Equipes de Perícias Médico-Legais (EPML) em Adamantina e Dracena. Com a limitação de pessoal, os peritos do IML precisam se deslocar por toda a região, o que causa demora nos atendimentos e liberação dos corpos, em casos de tragédias que exijam a autópsia.
Com a previsão pela produção de laudo do IML, o serviço funerário precisa aguardar a liberação para as demais tratativas. Em sua página no Facebook, a Funerária Flor de Lotus informa que o corpo da criança será velado no Velório da Saudade e sepultado no Cemitério da Saudade às 17h desta segunda-feira. 

O que diz o Código de Processo Penal

O prazo previsto no Código de Processo Penal prevê em seu Artigo 162 que “a autópsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto”. A esse Artigo consta o parágrafo único, com a seguinte menção: “nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante”.

Prefeitura emite nota

A Prefeitura de Adamantina se manifestou a pouco, de maneira oficial, sobre a morte da criança, ocorrida na noite de ontem (27) no Parque dos Pioneiros. Segundo a nota, “Prefeitura do Município de Adamantina lamenta o incidente ocorrido na noite de ontem no Parque dos Pioneiros, e colocou à disposição da família toda assistência necessária enquanto aguarda a apuração das responsabilidades”.