Um homem de 44 anos, morador em Lucélia, foi multado  nesta segunda-feira (12) pela Polícia Militar Ambiental em R$ 3,3 mil por irregularidades com jabuti e aves exóticas. A fiscalização ocorreu após o recebimento de denúncia.

(Divulgação/PM Ambiental).

Conforme divulgou na manhã desta terça-feira (13) a PM Ambiental, a denúncia informava a manutenção em cativeiro de um jabuti e de três aves exóticas, em um chácara do município. Uma equipe foi ao local e constatou a presença do jabuti e as três aves exóticas, sendo duas da espécies Ring Neck e uma da espécie Agapornis, sem autorização do órgão ambiental competente.

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Devido às irregularidades com os animais – segundo informou a PM Ambiental – foram elaborados dois Autos de Infração Ambiental (AIA) em desfavor do proprietário, sendo um no valor de R$ 500 por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa (jabuti), conforme o artigo 25, parágrafo 3⁰, inciso III da Resolução SIMA 05/21 e outro na valor de R$ 2.800,00 por introduzir espécime animal no território do Estado de São Paulo sem licença, conforme o artigo 26 da Resolução SIMA-05/21. Ao todo as multas somam R$ 3.300,00.

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De acordo com a PM Ambiental, o jabuti foi apreendido e devolvido ao habitat. As aves exóticas foram apreendidas e depositadas ao proprietário por não haver local adequado para destinação.

(Divulgação/PM Ambiental).(Divulgação/PM Ambiental).

O policiamento informou ainda que a ocorrência será apresentada via ofício à delegacia da Polícia Civil local, com base no artigo 29 da Lei 9.605/98.