A prisão de uma mulher que aplicava testes da Covid-19 em Adamantina, nesta quarta-feira (14), e a apreensão dos materiais usados nos testes, levaram a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-SP) a expedir nota de esclarecimento sobre o caso.

Na divulgação da operação, a Polícia Civil de Adamantina citou que a origem dos kits era o Sindicato Rural local. Na ocorrência, o órgão da segurnaça pública acionou a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde para acompanharem o caso. “A Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde foram acionadas e prestaram o apoio necessário, detectando que as condições de aplicação eram inadequadas e violam todas as medidas sanitárias, chegando a representar um risco à saúde pública e dos próprios funcionários testados”, diz a nota. 

A mulher foi abordada quando realizava os testes em uma empresa da cidade, sendo levada à DIG/DISE de Adamantina, onde foi autuada por infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e por contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais), e responderá em liberdade.

Em nota à imprensa, o Departamento de Comunicação do Sistema FAESP/SENAR-SP se posicionou sobre o caso, onde diz que o Sindicato recebeu 2.700 kits de testes. “Durante essas testagens, a envolvida na ocorrência policial aplicava os testes sob supervisão da coordenação do sindicato e seguindo todos os protocolos sanitários exigidos pelo programa”, diz a nota. “O Sindicato Rural de Adamantina reitera que não tinha conhecimento de parte que desse material estava sendo utilizado de forma irregular pela suposta auxiliar em um estabelecimento comercial da cidade. Uma apuração interna foi instaurada para saber como parte dos testes foi desviado”, informa o comunicado. Leia a íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"O Sistema FAESP/SENAR-SP iniciou em todo Estado de São Paulo o Programa “Semear da Esperança”, com objetivo de testar os produtores e trabalhadores rurais para Covid-19 e contribuir no mapeamento do vírus no Estado.

Desde o início do Programa, a entidade orientou os sindicatos rurais sobre os regulamentos para realização dos testes e os protocolos sanitários obrigatórios, bem como a necessidade de profissionais habilitados para execução e aplicação dos testes rápidos de Covid-19.

No total, foram disponibilizados até o momento cerca de 300 mil testes, divididos em várias fases, aos sindicatos rurais patronais.

Ao sindicato rural de Adamantina, o Sistema FAESP/SENAR-SP enviou 2.700 testes rápidos. O Sistema FAESP/SENAR-SP destaca que compete aos sindicatos rurais todo processo de recebimento, destinação e aplicação dos testes.

Sobre a apreensão citada na reportagem, o Sindicato Rural esclarece que a mulher presa na ação policial também se apresentou como técnica de enfermagem, inclusive apresentando o certificado, e que participava de forma voluntária na testagem de produtores rurais durantes os cursos promovidos pelo SENAR-SP.

Durante essas testagens, a envolvida na ocorrência policial aplicava os testes sob supervisão da coordenação do sindicato e seguindo todos os protocolos sanitários exigidos pelo programa.

O Sindicato Rural de Adamantina reitera que não tinha conhecimento de parte que desse material estava sendo utilizado de forma irregular pela suposta auxiliar em um estabelecimento comercial da cidade. Uma apuração interna foi instaurada para saber como parte dos testes foi desviado.

O Sistema FAESP/SENAR-SP/SINDICATOS, por ser composto por entidades de direito privado, reitera que que está comprometido com a saúde dos produtores e trabalhadores rurais, buscando sempre contribuir e apoiar as ações de interesse dos seus representados.

Departamento de Comunicação do Sistema FAESP/SENAR-SP". 

Sindicato Rural de Lucélia repassou kits para saúde municipal

Na região, o Sindicato Rural de Lucélia também recebeu os kits, no mês passado, no total de 2.400 unidades, que foram repassadas para a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. (Continua após a publicidade...)

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Relembre o caso

Uma mulher que se identificava como técnica de enfermagem foi presa nesta quarta-feira (14) pela Polícia Civil de Adamantina, por realizar testes da Covid-19 na cidade, considerado pelas autoridades como sendo de forma irregular.

Com a mulher foram apreendidos diversos quites de testes sanguíneos, para a detecção da doença. Ao ser presa, ela foi levada para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG)/Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), para ser autuada.

A Polícia Civil de Adamantina chegou até a mulher a partir de denúncias e rapidamente se mobilizou para verificar o caso. Uma equipe reservada foi colocada a campo, o que permitiu a constatação da prática e a posterior abordagem, nesta quarta-feira.

De acordo com nota à imprensa, ela foi flagrada no interior de um estabelecimento comercial da cidade, efetivamente realizando testes nos funcionários daquela empresa.

Segundo relatou a Polícia, a mulher estava em uma sala de escritório e em poder dela foram apreendidos vários kits de testagem, assim como haviam outros em sua residência, igualmente apreendidos pela polícia.

Representantes da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina foram acionados pela Polícia Civil e prestaram o apoio necessário. De acordo com a nota, os órgãos avaliaram que as condições de aplicação eram inadequadas e violariam as medidas sanitárias, o que representaria um risco à saúde pública e dos próprios funcionários testados.

De acordo com a Polícia, ao se intitular técnica em enfermagem, a mulher não apresentou qualquer registro comprobatório profissional. Com isso, além das condições sanitárias consideradas inadequadas, o fato de não ser habilitada tecnicamente reforça que a mesma não poderia estar realizando a atividade.

Origem dos kits

Inicialmente, a Polícia Civil apurou que os kits de testagem foram obtidos mediante cessão do sindicato rural local, cuja procedência e originalidade serão atestados em exames complementares. Não havia cobrança de valores para a realização dos testes que, segundo ela, seria uma cortesia do sindicato.

Na operação policial desta quarta-feira, pelo menos 54 pessoas que teriam feito os testes foram identificadas, mas o número pode ser maior em face de testes ocorridos em outras empresas,  antes da ação das autoridades.   

Alerta: procure serviços autorizados pela Vigilância Sanitária

Na nota, a Polícia Civil de Adamantina pede à população para que não aceite se submeter a nenhum tipo de teste para diagnóstico da Covid-19 em seu domicílio ou outro local que não seja de serviços autorizados pela Vigilância Sanitária, porque é ilegal.

Os kits para o diagnóstico da Covid-19 devem apresentar o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o resultado deve ser notificado aos órgãos de saúde. Além disso, todos os testes realizados precisam ser notificados em sistema de saúde específico, para que haja o controle e garantia da rastreabilidade da doença, e daí a importância da procedência dos testes.

E reafirma: é terminantemente proibida a realização de teste rápido em domicílio por qualquer outro estabelecimento ou pessoa que não estejam habilitados para fazer os procedimentos.

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