Sem qualquer julgamento antecipado, e na espera das apurações e esclarecimentos devidos ao cidadão, acerca da operação desencadeada pela Corregedoria da Polícia Militar, em Adamantina, nesta quinta-feira (5), não cabe qualquer rotulação que porventura venha generalizar a atuação das forças de segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seja no território do município ou qualquer outra localidade.

Em Adamantina, a atuação da PM sempre foi destacada positivamente e reconhecida publicamente pelo trabalho e resultados, que repercutem diretamente nos indicadores de segurança da cidade, e cuja condição privilegiada é alcançada graças à sua atuação, objetivos e valores, e à ação pactuada, articulada e integrada com as demais instituições do sistema de segurança local, como a Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público. Essa sinergia é imprescindível para alcançar tais resultados e, mais decisiva ainda para mantê-los.

Pois bem. O episódio tornado púbico nesta quinta-feira precisa ser tratado como um fato isolado e, que definitivamente não traduz a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo em Adamantina. Toda confiança depositada na instituição deve ser preservada e fortalecida, já que os fatos e condutas humanas e individuais passam. Porém, a instituição permanece e deve manter-se estritamente voltada aos seus objetivos constitucionais, legitimamente instituídos, como instrumento de política pública de Estado, no campo da segurança pública, à qual o cidadão continuará recorrendo, sempre que precisar.

A missão e os valores institucionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo estão acima de qualquer mérito ou demérito dos seus integrantes e são parte daquilo que cada cidadão se apoia, sempre que uma eventualidade exija, o que vai desde as ocorrências mais simples e corriqueiras, às ações e operações mais complexas. Todas elas, respeitadas as suas dimensões, repercutem na vida de cada cidadão, com reflexos individuais ou coletivos.

Em seu site oficial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo explicita sua missão, sintetizada em quatro tópicos estratégicos e fundamentais: proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública.

Tal missão – destaca-se – não exclui seus próprios integrantes, e dentro da instituição cabe à sua Corregedoria a fiscalização quanto a proteger as pessoas (proteger também seu próprio efetivo), cumprir as leis (cumprir o amplo aparato legal a que estão sujeitos todos os cidadãos, e no caso específico, também, aos regulamentos próprios da corporação), combater o crime (inclusive aqueles que venham a ser eventualmente cometidos por integrantes do seu efetivo) e também preservar a ordem pública (onde a instituição é parte determinante para a manutenção desse cenário, precisando ser modelo e referência para a sociedade).

Essa atribuição acerca da autofiscalização foi destacada inclusive na nota da própria corporação, sobre o caso, distribuída nesta quinta-feira à imprensa, onde diz que “tais ações são decorrentes das atividades de depuração interna que a PM realiza a fim de manter sólida a hierarquia e disciplina da Instituição garantindo à população transparência, qualidade e legitimidade na prestação de serviços”.

Têm-se ainda, no próprio site da corporação, campo onde a instituição define sua visão de futuro: “Que as pessoas se sintam plenamente seguras e protegidas no Estado de São Paulo”. Tal apuração, em curso, de fato, deve ocorrer com rigor e responsabilidade, para que a comunidade local, servida pelo policiamento territorial ostensivo, possa de fato se sentir segura e confiar na integralidade do efetivo.

Por fim, destacamos a expressão que faz constar no Brasão de Armas da Policia Militar do Estado de São Paulo: lealdade e constância. As duas palavras são uma afirmativa do dever do policial militar paulista, em manter-se alinhado às leis gerais, regimentos e normas, com assiduidade, retidão e compromisso. 

Diante disso, partir do que se desencadeou, a conduta de cada um dos envolvidos será investigada, e os desvios poderão exigir responsabilização, que podem ocorrer no âmbito da Justiça Militar e/ou da Justiça Comum. Nesses ambientes, todos os envolvidos terão, assegurados, o direito à ampla defesa, o que certamente exercerão. E ao final, o que se espera é, na aplicação prática da nota emitida pela PM, que seja garantido à população a transparência sobre as decisões conclusivas. 

Assim, o SIGA MAIS se posiciona com o dever de informar a sociedade sobre os temas de interesse público, e vai continuar a atuar com responsabilidade nos conteúdos aqui publicados. E reconhece, publicamente, todos os méritos e valores acerca do trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Adamantina, e das demais instituições do sistema de segurança púbica local, divulgando a produção, resultados e ações, colocados em prática a bem da comunidade e da segurança da população.

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“Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra.” (Rm 13.7)

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