A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizaram na manhã desta terça-feira (25) o workshop "Crimes eletrônicos contra o poder público". O evento foi dirigido a agentes públicos da região.

Na pauta, os debatedores detalharam sobre compliance, ética, deveres do administrador público e colaboradores, crimes cibernéticos e o impacto econômico na região de Presidente Prudente, aspectos jurídicos e práticos de prevenção a golpes e fraudes, assim como as responsabilidades lançadas com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(Divulgação/Polícia Civil).

O workshop ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Além das novas relações e interações instaladas nos espaços físicos e virtuais do poder público, as novas diretrizes de governo digital e o uso dos meios eletrônicos para operações financeiras, entre outros aspectos, o encontro permitiu orientar o público e esclarecer dúvidas.

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Na região os golpes virtuais têm atingido o poder público, com denúncias e investigações sobre invasão de meios digitais por hackers, que chegaram a fazer transferências bancárias, causando prejuízos aos cofres municipais.

Conforme divulgou a Polícia Civil, o encontro auxiliou o público no estabelecimento de compliance e mecanismos de prevenção no setor público, além de criar uma postura defensiva dos gestores públicos contra possíveis golpes e fraudes, dimensionamento de responsabilidade civil e criminal, posturas do administrador frente ao vazamento e tratamento de dados, assim como rigor no manuseio de equipamentos e estabelecimento de regras de segurança cibernética.

Foram quatro palestras com mediação do vereadores Tiago Oliveira (presidente da Câmara Municipal) e William Leite (diretor presidente parlamentar).

(Divulgação/Polícia Civil).

A primeira palestra foi com o investigador de polícia e chefe no Núcleo de Atuação Integrada no Combate a Corrupção (NAI), Jefferson Barcello. O NAI envolve agentes da Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público paulistas. Ele falou sobre “compliance na administração pública e a prevenção aos crimes cibernéticos no setor público”.

A segunda palestra foi conduzida pelo delegado de polícia Everson Aparecido Contelli, coordenador da Unidade de Inteligência Policial (UIP), mestre e doutorando em direito, com o tema “Criminalidade cibernética e o impacto econômico na região de Presidente Prudente”.

(Divulgação/Polícia Civil).

O terceiro debatedor foi o delegado de polícia Rafael Galvão, professor de criminologia da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol), com o tema “Aspectos práticos de prevenção e investigação de crimes eletrônicos contra a fazenda pública”. 

A quara palestra, que encerrou o workshop, foi com o presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, Américo Ribeiro Magro, com a palestra “Proteção de dados no poder público e prevenção de riscos nas operações de tratamento da administração”.

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Conforme o delegado de polícia Everson Aparecido Contelli, os temas ligados aos crimes eletrônicos têm ocupado espaço no trabalho policial na região. “A Polícia Civil do Estado de São Paulo, além de promover investigação qualificada sobre criminalidade cibernética, tem se preocupado com a repercussão social e econômica desse fenômeno criminal”, advertiu. “O enfrentamento da criminalidade cibernética exige soluções disruptivas e uma nova cultura organizacional para reconhecer a complexidade da sociedade em rede, suas vantagens e desvantagens, seus custos e externalidades, incluindo aqueles de nefasto efeito social e econômico decorrentes do fenômeno criminal”, ressaltou a autoridade policial.