A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Adamantina vai apurar o caso de agressão contra a faxineira Simone Cristina Nunes (43) e sua filha Luma Alessandra (21), ocorrido na última quarta-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
O caso de agressão foi publicado nas redes sociais e imediatamente causou grande repercussão e comoção popular. O SIGA MAIS ouviu a vítima e a delegada de polícia Patrícia Tranche Vasques, titular da DDM de Adamantina. O caso vai ser apurado por um termo circunstanciado (TC).
Segundo relatou Simone Nunes, a mesma trabalhou durante todo o dia como faxineira e no início da noite se viu envolvida em uma história de extrema violência, cujas circunstâncias serão oficialmente apuradas no transcurso do TC, e identificadas as responsabilidades, o caso será remetido ao Poder Judiciário.
O caso de extrema violência ocorreu no início da noite, quando o filho da faxineira, de 11 anos, retirava a bicicleta do lugar onde mora – um conjunto habitacional de apartamentos na Vila Jamil de Lima – para brincar, quando perdeu o controle da mesma e caiu sobre uma moto, que também foi ao solo.
Com o incidente, e preocupada em identificar o proprietário da moto com o objetivo de verificar danos e responsabilizar-se por eventuais estragos, a faxineira conseguiu localizar o proprietário que foi ao local e, segundo ela, até então portou-se com tranquilidade.
O estopim para a confusão, segundo a faxineira, foi a acompanhante do rapaz, dono da moto, que chegou em seguida, disparando ofensas contra seu filho de 11 anos. Em seguida, Luma Alessandra, com seu filho de 1 ano e 5 meses no colo, também entrou na discussão em defesa da mãe e do irmão, quando a faxineira teria sido empurrada contra a grade pela acompanhante do dono da moto.
A partir daí foi deflagrada uma confusão generalizada.  Vendo a mãe sendo agredida pela acompanhante, Luma sai em sua defesa, mas foi atingida por um suco, que teria sido disparado pelo dono do moto.
Depois disso a situação se inverteu, segundo conta a faxineira. Vendo a filha ser agredida, foi retirá-la da confusão e passou a ser alvo de agressões ainda mais severas, como socos e chutes. A mulher caiu na calçada e continuou a ser agredida, ficando momentaneamente desacordada. A criança de 11 anos viu a mãe e a irmã sendo agredidas. Um bebê, de 1 ano e 5 meses, teve um arranhão na testa.
A confusão começou a tomar outras proporções com a chegada de vizinhos e moradores do conjunto habitacional, ao local da agressão, que também se revoltaram contra a atitude do agressor, o que poderia desencadear até mesmo para linchamento, e ganharia proporções ainda mais graves.
A situação foi contida com a chegada da Polícia Militar ao local. A mãe e a filha foram levadas ao pronto-socorro da Santa Casa, com lesões pelo corpo. As lesões mais graves atingiram a mãe, que foi submetida a exames como raio x, para avaliar a dimensão dos ferimentos, sobretudo nariz. Depois de atendidas, as duas foram levadas ao plantão da Polícia Civil, onde o dono da moto e sua acompanhante já estavam. No plantão foi elaborado o registro da ocorrência que, por sua vez, foi despachada à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Desdobramento

Na DDM, o caso foi despachado pela autoridade policial e vai ser apurado como termo circunstanciado  (TC) de lesão corporal, que é o procedimento instaurado para crimes de menor potencial ofensivo, como estabelecido no Código Penal Brasileiro. 
Segundo a delegada Patrícia Tranche Vasques, todas as partes envolvidas no episódio serão ouvidas nos próximos dias e ela espera que em um intervalo curto de tempo, todo o TC esteja concluído. Após a conclusão, os autos são remetidos ao Poder Judiciário, para a aplicação da pena.
Se for caracterizado a lesão corporal sem agravantes, a pena prevista no Código Penal é de detenção de três meses a um ano. Se a lesão corporal for considerada grave, a reclusão é de um a cinco anos, podendo chegar a até oito anos, dependendo de outros agravantes complementares.
Ainda com fortes dores e lesões decorrentes da violência, a faxineira Simone Nunes está em casa, impossibilitada de trabalhar, onde se recupera fisicamente das agressões.

Por que não foi enquadrado na Lei Maria da Penha?

O grande questionamento que tomou conta das redes sociais indaga o porquê a agressão contra a mãe e filha, relatados neste caso, não se enquadra na Lei Maria da Penha. Esta lei trata dos casos de violência doméstica intrafamiliar, ou seja, qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, que independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros. Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, acesse aqui.