A Polícia Civil de Dracena deflagrou, nesta sexta-feira (30), a Operação “Prescrição Legal”, com foco no combate à venda clandestina de canetas emagrecedoras e outros medicamentos de uso controlado. A ação teve como objetivo coibir a comercialização irregular de produtos sujeitos à prescrição médica e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A operação foi conduzida por equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), que cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em dois imóveis localizados nos bairros Palmeiras II e Campo Belo, no município de Dracena. Os alvos foram um casal, uma mulher de 38 anos e um homem de 35.

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Segundo a Polícia Civil, as diligências tiveram como finalidade localizar e apreender medicamentos comercializados fora dos padrões técnicos e sanitários exigidos pela legislação, especialmente aqueles sem prescrição médica e sem registro ou autorização da Anvisa. As investigações indicaram que os produtos vinham sendo ofertados por meio de redes sociais, além de comercializados e até aplicados de forma irregular.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam ampolas de medicamentos injetáveis com indicação para emagrecimento e tratamento da obesidade, frascos de anabolizantes e comprimidos com indícios de procedência estrangeira, todos sem autorização sanitária. Também foram localizadas seringas, agulhas, documentos e outros materiais considerados relevantes para a investigação.

Todo o material apreendido será encaminhado para perícia técnica, que deverá atestar a origem, a composição e a regularidade dos produtos, subsidiando o inquérito policial. Os investigados não estavam presentes nos imóveis no momento das buscas. A ação foi acompanhada por advogado e familiares, garantindo a regularidade dos procedimentos.

O casal será ouvido em data a ser definida e poderá responder pelo crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da venda e distribuição de medicamentos sem registro e sem controle sanitário.

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De acordo com a Polícia Civil, o nome da operação — “Prescrição Legal” — reforça o alerta à população sobre a importância de utilizar medicamentos controlados apenas com prescrição médica e adquiri-los exclusivamente em estabelecimentos legalmente autorizados. A corporação destaca que o uso indiscriminado dessas substâncias pode causar efeitos adversos graves e representa risco à saúde pública.

A operação integra as ações permanentes da Polícia Civil no enfrentamento ao comércio ilegal de medicamentos e na proteção da saúde da população.