A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) publicou nesta terça-feira (2) as novas tabelas tarifárias da Sabesp que entrarão em vigor em 2026 nas cidades atendidas pela companhia. A revisão considera o período entre julho de 2024 — início de vigência do novo contrato de concessão — e outubro de 2025, com reposição da inflação acumulada do IPCA no intervalo, que somou 6,11%.

A atualização tarifária de 2026 passa a valer a partir de 1º de janeiro e será aplicada às 371 cidades atendidas pela Sabesp.

O Governo de SP frisa que a recomposição inflacionária não representa aumento real ao consumidor, e aponta estudos atestando que, mesmo com a elevação dos investimentos da Sabesp desde a desestatização - aumento de 151% em relação ao ano anterior -, a tarifa de referência permanece abaixo da estimada para um cenário estatal, revisada em R$ 6,76/m³, ante R$ 7,51/m³ projetados para uma Sabesp estatal (R$ 7,96/m³ atualizado pela inflação). 

Com esse panorama a administração estadual afirma que a tarifa de referência calculada pela Arsesp ficou 15% abaixo do valor que seria previsto caso a Sabesp ainda fosse uma empresa estatal. “A diferença de 15% resulta do modelo regulatório criado após a desestatização. Ele é baseado no controle de investimentos, no uso dos recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) e na aplicação do novo contrato, que determina mecanismos permanentes de garantia da estabilidade tarifária até o alcance da universalização em 2029. Ou seja, as tarifas têm que ser razoáveis e acessíveis aos usuários”, explica o conteúdo publicado pela Agência SP. 

A recomposição tarifária seguiu o previsto no contrato, levando-se em conta a inflação acumulada nos 16 meses iniciais desde a desestatização, em julho de 2024. Nos próximos ciclos, o cálculo voltará a ser baseado em 12 meses.

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Esta é a primeira revisão tarifária desde a desestatização da companhia. O diretor-presidente da Arsesp, Daniel Antonio Narzetti, destaca que o processo segue rigorosamente o novo modelo regulatório estabelecido no contrato de concessão. “A revisão reforça a importância de uma regulação forte e independente, com transparência e equilíbrio contratual, sempre priorizando o interesse da população”, afirmou.

O novo modelo também incorpora o conceito de “tarifa de equilíbrio”, criada para absorver investimentos efetivamente realizados e auditados pela Arsesp. A previsão de impacto sobre o Fausp será praticamente nulo (de 0,026% sobre a tarifa de equilíbrio) após aplicação dos devidos ajustes, detalhado na nota técnica da Arsesp. O Fundo de Apoio, constituído por 30% dos recursos da desestatização, e com os dividendos pagos ao Estado (que mantém 18,3% das ações), é uma das principais garantias de estabilidade tarifária.

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Tarifa calculada considerando os investimentos já executados

Outra inovação adotada nesta revisão é o mecanismo backward looking, que assegura que a concessionária seja remunerada exclusivamente com base em investimentos já executados e certificados e não em projeções. Este modelo incentiva o cumprimento das metas, uma vez que a remuneração só ocorre após o reconhecimento dos investimentos realizados, com sanções previstas em caso de descumprimento.