O Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MPSP) vai usar o aplicativo de mensagens WhatsApp para intimações. Poderão ser usados, ainda, e-mails e outros recursos tecnológicos autorizados pelo MPSP. O amparo para o uso desses meios, intimações, está na Resolução nº 1.312/2021-CPJ, de 4 de março de 2021, aprovada pelo Órgão Especial do Ministério Público paulista, que institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais.

A novidade poderá ser aplicada, por exemplo, no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais. 

Em um vídeo publicado no canal do MPSP no Youtube, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, fala sobre a novidade e anuncia que cada Promotoria de Justiça receberá um aparelho celular com este fim. “Isso trará maior economia, maior eficiência e celeridade nas nossas atividades”, destacou. (Continua após a publicidade...)

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De acordo com a Resolução, para as intimações por WhatsApp, o membro ou o servidor do Ministério Público deverá utilizar somente a conta do aplicativo vinculada à linha móvel de cada Promotoria, personalizada com imagem padrão que permita a identificação da instituição.

A conta disponibilizada será destinada exclusivamente para envio das comunicações, notificações e intimações processuais eletrônicas, sendo vedada a utilização para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade.

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