Pelo Facebook, o perfil “Ouvidoria Unifai” se posicionou sobre a concessão de reajuste no auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Centro Universitário Adamantina (UniFAI), no valor de R$ 30, autorizado pelo Decreto nº 5.824, de 20 de fevereiro de 2018, assinado pelo prefeito Márcio Cardim (reveja aqui).
O perfil “Ouvidoria Unifai” reiterou que a decisão pela concessão do reajuste é uma prerrogativa do reitor da instituição, e cujo aumento foi precedido de amplo estudo de impacto orçamentário e financeiro da Divisão Financeira desta autarquia, considerando também a atual política de valorização dos servidores.
Assim, a proposta da Reitoria foi encaminhada ao Poder Executivo, que tem a competência legal para fixar o valor e estabelecer as condições para o percebimento do benefício.

Veja a íntegra da manifestação da UniFAI

“O Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI esclarece que a majoração do “Auxílio Alimentação” concedido aos seus servidores é uma prerrogativa do Reitor da Instituição que, na qualidade de entidade autárquica, possui autonomia administrativa e financeira. O aumento foi precedido de amplo estudo de impacto orçamentário e financeiro da Divisão Financeira desta autarquia e levou em consideração também a atual política de valorização dos servidores.
A proposta então, depois de concluída, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal que tem competência legal para fixar o valor e estabelecer as condições para o percebimento do benefício, nos moldes do art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 98, de 27 de dezembro de 2007.
Assim, o reajuste no valor do Auxílio Alimentação dos servidores da UniFAI nada tem a ver com reajustes salariais e outros benefícios pagos a servidores de outros órgãos ou entidades locais, conforme tem sido divulgado pela mídia e por pessoas que desconhecem a realidade do Município de Adamantina.
Portanto, o Decreto nº 5.824, de 20 de fevereiro de 2018, expedido pelo Prefeito do Município de Adamantina, e que alterou o valor do benefício para R$ 30,00, atendeu perfeitamente os tramites exigidos pela legislação vigente, após regular estudo financeiro feito por esta instituição de ensino.
Por fim, atenta ao seu dever de probidade e transparência, a Reitoria se coloca à disposição de quaisquer interessados para fornecer outras informações que se fizerem pertinentes.
Jesana Lima - Diretora da Divisão de Comunicação UniFAI”, via perfil Ouvidoria Unifai (Facebook).