O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Adamantina à Câmara Municipal, e que entrou na ordem do dia para ser votado na noite de ontem 6), e que autorizaria o Município de Adamantina a celebrar Convênio na área de educação com o Centro de Ensino Superior de Maringá (CESUMAR), foi retirado da pauta para maiores estudos.
O pedido de retirada feito pelo vereador Hélio José Dos Santos e aprovado pelos demais vereadores, foi motivado por dúvidas e pontos que ainda precisam ser esclarecidos, na estrutura da proposta e na minuta do Convênio. Se sanadas as dúvidas, o projeto deve entrar em votação na próxima sessão, para ser votado em plenário.
A retirada se deu, também, após a entrevista do Secretário Municipal de Educação, Ricardo Torquato, ao jornal Diário do Oeste, na edição e sábado (3). O dirigente expôs aspectos da sua gestão na Secretaria Municipal de Educação, falou sobre medidas tomadas por ele na estrutura do ensino municipal e isso desencadeou uma série de críticas, nas redes sociais, por populares, educadores e funcionários da educação, e no plenário da Câmara Municipal.

Convênio Cesumar

De acordo com a proposta, o prefeito Ivo Santos busca autorização legislativa para que o Município possa firmar convênio de cooperação técnica, científica, cultural e financeira com o Centro de Ensino Superior de Maringá (CESUMAR).
Segundo informa a Mensagem Nº 42/2015, a proposta visa promover a cooperação por meio de intercâmbio, cursos, programas e projetos, no campo do ensino, pesquisa e extensão universitárias, bem como o intercâmbio e técnicos e membros pertencentes à CESUMAR para atuarem na melhoria e na qualidade da educação no ensino fundamental das séries iniciais (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino de Adamantina.
De acordo com a Mensagem, a CESUMAR disponibilizaria recursos humanos e a Prefeitura de Adamantina fica com a responsabilidade de promover o apoio logístico, empregando recursos financeiros do orçamento municipal. O período do convênio definido na proposta é de setembro a dezembro de 2015.
O projeto de lei, além de estar acompanhado da referida Mensagem, foi protocolado na Câmara Municipal tendo, em anexo, a minuta do que seria o Convênio. A proposta, impressa em papel timbrado da Prefeitura de Adamantina, não traz qualquer menção ao valor do convênio e elege o Foro de Justiça da Comarca de Maringá (PR), o que exigiria  a mobilização da estrutura jurídica àquela cidade, em caso de qualquer eventual discussão judicial que possa ocorrer.