Um protesto de professores da rede municipal de Lucélia, contra a decisão da Prefeitura daquela cidade que retira uma gratificação de 30% nos salários do magistério municipal, marcou a tarde desta sexta-feira (27). A manifestação reuniu cerca de 50 professores.
A manifestação, considerada pacífica pelos participantes, foi uma reação às decisões anunciadas pela Prefeitura, que suspendeu por tempo indeterminado o pagamento da “referência aluno-ano” e do “bônus mérito”, bem como a “gratificação da área da educação”. A medida, na prática, tem efeito a partir deste mês e vai impactar o holerite de fevereiro.
Segundo publicação do Jornal Folha Regional, os professores se concentraram defronte a Secretaria Municipal de Educação e seguiram em marcha até o Paço Municipal, e em seguida, até o Departamento de Recursos Humanos.
O Folha Regional noticiou que os manifestantes usavam nariz de palhaço, apitos, roupas pretas e empunhavam cartazes com dizeres “Queremos ser ouvidas”, “Professor desvalorizado, Educação em decadência”, “Também temos compromissos, Também temos família”, “Cadê o respeito por nós, educadores?”.
Segundo publicado pelo Folha Regional, os manifestantes relataram que o benefício foi retirado sem consultar os professores. “Simplesmente informou-se que a partir do pagamento do salário de fevereiro, no 5º dia útil, a gratificação não estará mais disponível”, diz a reportagem. “Tentamos conversar com representantes da Prefeitura e da Educação Municipal, que chegaram marcar uma reunião, mas quando souberam que iríamos acompanhadas de uma assessoria jurídica (advogado), desmarcaram o encontro na hora, sem qualquer justificativa. Nem com o prefeito conseguimos falar”, contaram as professoras, ao Folha Regional.
O benefício extra, de acordo com as profissionais ouvidos pela reportagem do Folha Regional, era pago pela Prefeitura de Lucélia desde 2005. “Eles esqueceram que nós temos compromissos financeiros assumidos, tanto no sustento dos nossos lares quanto com bancos e outros credores. E não deram sequer um tempo para nos programarmos financeiramente. Isso é um desrespeito! Vamos definir junto com o nosso advogado o que podemos fazer”, cita a reportagem.
 
O outro lado

A Prefeitura de Lucélia emitiu no final da tarde desta sexta-feira (27) uma nota onde se posiciona sobre o tema reclamado dos professores. Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Lucélia suspendeu por tempo indeterminado o pagamento da “referência aluno-ano” e do “bônus mérito”, bem como a “gratificação da área da educação”.
Considerando que a Lei Municipal nº. 3.710/05 que dispõe sobre a gratificação “referência aluno-ano” autorizou o pagamento da mesma apenas quando se verificasse saldo nos recursos do FUNDEB e a Lei Municipal nº. 3.877/08 que dispõe sobre a concessão de “gratificação área da educação” apenas autorizou o Chefe do Poder Executivo a conceder a referida gratificação (art. 1º) razão pela qual seu pagamento se tornou uma faculdade para a Administração e não uma obrigação.
O município de Lucélia aplicou, no exercício de 2016, 29% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. No mesmo ano foi utilizado 100% do recurso do FUNDEB e, ainda, mais 5% dos recursos próprios somente para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.
A medida foi tomada considerando a situação financeira do Município que, a exemplo dos demais, é de extrema gravidade, tendo em vista que as receitas arrecadadas estão em queda, com a previsão de que deverá ficar abaixo da expectativa projetada para o período, mostrando-se insuficiente para saldar as despesas de custeios necessárias para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e, principalmente, para saldar compromissos salariais e respectivos encargos dos servidores públicos. Sendo assim, são necessárias a adoção de medidas administrativas que visem reduzir despesas proporcionais as receitas previstas, bem como cumprir compromissos assumidos.
A administração considera ainda a responsabilidade do município em manter, rigorosamente, o controle das contas públicas, com perfeito equilíbrio entre a receita e a despesa em todos os setores da administração pública municipal, gerando medidas administrativas, visando conter gastos, buscando, inclusive o equilíbrio financeiro para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com a medida, que deverá entrar em vigor no próximo pagamento (referência de janeiro de 2017), nenhum professor da Rede Pública de Ensino de Lucélia irá receber salário abaixo do piso nacional, que é de R$ 2.135,64. Prefeitura de Lucélia.