A quadra onde está construído o campus I da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas), sobre a qual a Prefeitura de Adamantina notificou, reivindicando o pagamento de aluguel no valor mensal de R$ 70 mil, pertence ao patrimônio da Faculdade desde 1967. A informação sobre o interesse da Prefeitura na cobrança foi divulgada com exclusividade pelo SIGA MAIS, no último sábado (RELEIA AQUI).
A FAI é uma autarquia municipal de ensino superior, estrutura da administração indireta da Prefeitura de Adamantina, criada pela Lei Municipal nº 2.718/97, alterada pela Lei Municipal nº 2.819, de 18 de junho de 1998, que permitiu a unificação FAFIA (criada pela Lei Municipal nº 853, de 29 de junho de 1967), e da FEO (criada pela Lei Municipal nº 1547, de 01 de março de 1980).
Assim, a FAFIA foi criada em 29 de junho de 1967. Um mês depois, em 28 de julho de 1967, o então prefeito Gumercindo Romanini (Tino), editou a Lei Municipal Nº 854 (BAIXE AQUI A LEI NA ÍNTEGRA), que traz em seu Artigo 1º: “Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, para construção de prédio próprio, uma área de terras com 7.056 m2, de propriedade da Prefeitura, situada na quadra 106, entre as vias públicas denominadas Rua Nove de julho, Alameda Padre Anchieta, Alameda Cônego João Baptista de Aquino e Rua dos Emboabas, nesta cidade”.
Anos depois, a Rua dos Emboabas teve seu nome alterado e hoje se chama Rua Hermenegildo Romanini. As demais denominações de vias públicas permanecem as mesmas.
O texto da lei, em seu Artigo 1º, deixa clara a doação, para a finalidade de construção do prédio próprio da então Fafia. As instalações chegaram a abrigar, também, a FEO, e por fim, a partir de 1998, a FAI.

Somente a FAI se manifesta 

Em contato com a direção da FAI, a reportagem do SIGA MAIS confirmou que a autarquia foi comunicada por meio do Oficio nº 423/2015/GAB, de 14 de agosto passado. O diretor da FAI, Márcio Cardim, destacou que é notório o fato da área pertencer à Faculdade, em decorrência da Lei Municipal Nº 854, de 28 de julho de 1967. “Considerando, portanto, o entendimento pacífico de que a área do Campus I pertence a esta Instituição de Ensino Superior, que tanto contribui para o desenvolvimento local, não há motivação jurídica ou política para atender a tal solicitação”, disse.
A reportagem também fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina, que confirmou o recebimento do pedido de informações do SIGA MAIS, porém até o momento não enviou as respostas solicitadas.

Repercussão nas redes sociais

Depois da publicação da reportagem pelo portal SIGA MAIS, o assunto ganhou destaque nas redes sociais, em especial no grupo Adamantina | Siga Mais. Nele, o internauta Fernando Antunes Parússolo citou um aspecto importante, sobre os desdobramentos que essa postura poderia gerar. “FAI não tem que pagar aluguel, afinal, ela faz parte da Administração Municipal também, justamente pelo fato de ser uma Autarquia Municipal (empresa com viés público). Se fosse assim, como foi mencionado acima, a Prefeitura teria de pagar todas as bolsas de estudos (em 100%) concedidas aos funcionários e filhos de quem é funcionário público”.
O internauta Marco Camacho também deu sua opinião. “Só Adamantina mesmo. Qualquer prefeitura da região pagaria mais de R$ 1.000.000,00 por mês para ter a FAI em sua cidade”.