Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura de Adamantina se manifestou sobre a decisão de cobrar da FAI o aluguel do prédio, pelo uso das instalações do campus 1. O valor mensal requerido pela Prefeitura é de R$ 70 mil, conforme noticiado com exclusividade pelo SIGA MAIS (releia aqui).
No texto, a Prefeitura diz que desde o início desta gestão, em janeiro de 2013, o prefeito Ivo Santos vem conversando informalmente e de forma amigável com o diretor da autarquia, Márcio Cardim, sobre a possibilidade de se transferir a sede da Prefeitura para o prédio onde funciona o Campus 1 da instituição de ensino, e cita que atualmente, o prédio onde está em funcionamento a Prefeitura já não atende as necessidades o que obriga o município a pagar aluguel de vários outros prédios para conseguir adequar todos os setores, bem como um custo excessivo com a manutenção do elevador e, ainda, o não atendimento da acessibilidade.
E a proposta, agora formalizada, visa receber da FAI o equivalente aos custos que a Prefeitura tem de despesas mensais com aluguel de várias repartições. “Por isso resolveu requerer que a autarquia pague o aluguel correspondente aos prédios particulares onde se encontram os órgãos públicos para os quais a Prefeitura paga aluguel”.
Em sua defesa, a FAI revelou a existência da Lei Municipal Nº 854, de 28 de julho de 1967 (releia aqui). A lei autoriza o prefeito da época, Tino Romanini, a doar à Faculdade a quadra onde hoje está a FAI, para a construção de sua sede própria. Agora, a Prefeitura quer que a direção da Faculdade apresente a respectiva escritura, para checar se, de fato, a doação autorizada pela Lei de 1967 foi sucedida dos demais procedimentos administrativos e burocráticos, como a lavratura da escritura. “Como existe um artigo na lei que determina que a antiga Fafia deveria, já naquela época (há 48 anos), ter lavrado e registrado a respectiva escritura, o que não parece ter acontecido até hoje, o prefeito solicitou então que a FAI apresente uma certidão atualizada da escritura que comprove legalmente a propriedade do bem, pois hoje a FAI tem apenas a posse”, diz a nota da Prefeitura.
Ao que parece, a situação pode desencadear uma jurídica e política entre Prefeitura e FAI.

Leia, na íntegra, a nota distribuída pela Prefeitura de Adamantina:

A Administração Pública Municipal vem a público esclarecer quanto a solicitação de pagamento de aluguel do prédio onde hoje funciona o Campus 1 da FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas.

- Desde o início desta gestão, em janeiro de 2013, o prefeito Ivo Santos vem conversando informalmente e de forma amigável com o diretor da autarquia, Márcio Cardim, sobre a possibilidade de se transferir a sede da Prefeitura para o prédio onde funciona oCampus 1 da instituição de ensino. Atualmente, o prédio onde está em funcionamento a Prefeitura já não atende as necessidades o que obriga o município a pagar aluguel de vários outros prédios para conseguir adequar todos os setores, bem como um custo excessivo com a manutenção do elevador e, ainda, o não atendimento da acessibilidade.
- A tentativa sempre aconteceu de forma amigável, e nas oportunidades o diretor alegava não ser o momento para transferir todo o setor administrativo para o Campus 2 e ainda que todas as salas encontram-se sendo ocupadas, mas não descartava a possibilidade. Afirmava que daria início a organização.
- Dois anos e meio depois do início da conversa, em uma reunião em SP, o diretor da FAI, Márcio Cardim, informou o prefeito Ivo Santos de que o referido prédio era da FAI e não da Prefeitura. Mas a FAI nunca comprovou tal afirmação apresentando a escritura de propriedade.
- Diante dos fatos, o prefeito solicitou junto ao departamento de patrimônio da Prefeitura uma certidão atualizada do referido prédio, que foi apresentada pelo funcionário responsável, Sr. Luizinho Bill. Certidão esta emitida pelo cartório de registro de imóveis que comprova a propriedade da prefeitura.
- Destaca-se que o Prefeito não tem notado nenhuma boa vontade por parte da direção da FAI em resolver o impasse e por isso resolveu requerer que a autarquia pague o aluguel correspondente aos prédios particulares onde se encontram os órgãos públicos para os quais a Prefeitura paga aluguel.
- Nesta semana a FAI informou que existe uma lei de 1967 que autorizou a doação para a ainda Fafia, porém de acordo com a lei, uma das obrigações era que a faculdade fizesse a transferência do bem para seu patrimônio, o que não aconteceu.
- Como existe um artigo na lei que determina que a antiga Fafia deveria, já naquela época (há 48 anos), ter lavrado e registrado a respectiva escritura, o que não parece ter acontecido até hoje, o prefeito solicitou então que a FAI apresente uma certidão atualizada da escritura que comprove legalmente a propriedade do bem, pois hoje a FAI tem apenas a posse.
- Destaque-se ainda que em inúmeras reuniões entre o prefeito e o diretor da FAI, o assunto foi tratado e nunca foi contestada a propriedade da Prefeitura.
- Ainda mais, o prefeito também solicitou pesquisa nos arquivos do Gabinete e consultou a Câmara Municipal quanto a existência de uma normativa transferindo o patrimônio do prédio, mas sempre recebeu manifestação de que nenhuma norma existia a tal respeito.

Assessoria de Imprensa
21/08/2015