Está em tramitação na Câmara Municipal de Adamantina o Projeto de Lei Nº 73/18, de autoria do prefeito Márcio Cardim, onde o Poder Executivo busca autorização para oferecer vagas de estágio remunerado aos alunos das demais instituições de ensino superior existentes em Adamantina. A proposta atende a Indicação Nº 668/18, de autoria do vereador Acácio Rocha, que foi apresentada na sessão da Câmara Municipal em 5 de novembro.
Até então, o estágio remunerado aos estudantes que cursam nível superior é restrito aos alunos matriculados na autarquia municipal Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). Agora, com a proposta sugerida pelo vereador Acácio e acolhida pelo prefeito Márcio Cardim, e considerando o atual mapa local, será possível a participação de estudantes matriculados em outras duas instituições públicas de ensino superior instaladas na cidade: a FATEC – Faculdade de Tecnologia, e a UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Segundo Acácio, a FATEC de Adamantina disponibiliza o curso de gestão comercial, e a UNIVESP, através do polo local, oferece os cursos de gestão pública, engenharia de computação e engenharia de produção. “Agora, as duas instituições públicas somam-se à UnIFAI, ampliando aos seus alunos as oportunidades de estágio remunerado junto à administração municipal”, explica.
Acácio destaca que o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal traz essa possibilidade de estágio remunerado, dentro do que normatiza a Lei Federal Nº 11.788/2008, que regula a atividade de estágio junto a organizações públicas e privadas que oferecem essas oportunidades. “A medida universaliza a possibilidade do acesso de estudantes de graduação nas oportunidades de estágio oferecidas pelo Poder Público Municipal, respeitando as vagas disponíveis dentro das respectivas áreas/cursos, ampliando oportunidades de enriquecimento profissional aos estudantes, bem como de pluralidade de experiências e contribuições pela atuação dos mesmos junto à administração pública”, completa.
A expectativa é que o projeto de lei seja votado na próxima sessão ordinária.