Após reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27) pelo Comitê de Contingenciamento Covid-19, montado pela Prefeitura de Adamantina para a discussão técnica sobre as decisões tomadas pelo poder público municipal no enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, foi decidido pela flexibilização das medidas de contingenciamento e restrições aplicadas ao comércio adamantinense, vigentes desde domingo (22) e inicialmente previstas para seguirem até 5 de abril.

A flexibilização atende pedidos do setor, formalizados à Prefeitura de Adamantina pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) e a Associação Comercial e Empresarial (ACE), que mobilizaram a Prefeitura e Câmara Municipal sobre o tema, face ao cenário de incertezas econômicas e riscos de desemprego e fechamento de empresas na cidade, em razão das medidas restritivas implantadas pelo Poder Público.

Decisão pela flexibilização foi tomada pelo prefeito, em decreto, após reunião do Comitê de Contingenciamento Covid-19 (Da Assessoria).

A reunião do Comitê de Contingenciamento Covid-19 contou com a presença do secretário de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino; a secretária de gabinete, Luciana Pereira; a procuradora geral do município, Cláudia Bitencurte Campos; secretário de fiscalização e tributos, Gilmar Bosso; o representante do Poder Legislativo, Eder do Nascimento Ruete;  representante da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, Renato Sobral de Lima;  representante da Unimed, Maria Angélica Silva Bonfin; e o presidente do Sincomercio, Sérgio Vanderlei.

Todas as mudanças estão descritas no Decreto Municipal Nº 6.120, de 27 de março de 2020, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (30). Veja.

- Fica autorizado aos estabelecimentos comerciais o trabalho interno com as medidas restritivas de número de colaboradores, podendo seus produtos serem vendidos pelo sistema “delivery”. Caso seja necessário o comparecimento do consumidor no estabelecimento para fins de pagamentos, o mesmo se dará via agendamento com apenas um consumidor por vez no estabelecimento.

- Fica autorizado aos estabelecimentos que atendem ao setor de construção civil a venda pelo sistema “delivery”. Caso haja necessidade de escolha do produto pelo comprador, o mesmo se dará via agendamento com apenas um consumidor por vez no estabelecimento.

- A execução das obras de construção civil só poderá ser realizada em locais que não haja habitação.

- Fica autorizado ao profissional autônomo prestador de serviços de manutenções em geral a execução de seus trabalhos.

- Fica autorizada hospedagem nos hotéis, exclusiva para hóspede que estejam prestando serviços neste município, mediante autorização prévia do departamento municipal de fiscalização. Poderão ser avaliadas as condições de saúde dos hóspedes que vierem apresentar sintomas do COVID 19

- Fica autorizado o funcionamento das Casas Lotéricas, que deverão atender em horário preferencial, das 8h às 10h, idosos e pessoas do grupo risco, e limitar o acesso ao local de modo a preservar a distância mínima de 2 metros a fim de que não haja contato de proximidade entre os clientes.

- Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos bancários, que deverão atender em horário preferencial, das 8h às 10h, idosos e pessoas do grupo risco, e limitar o acesso ao local de modo a preservar a distância mínima de 2 metros a fim de que não haja contato de proximidade entre os clientes.

- Fica autorizada realização das feiras livres somente na Praça Prestes Maia e Estação Recreio, restrita ao período de funcionamento de 4 horas. As feiras realizadas aos domingos terão início as 06h e término as 10h. As feiras realizadas as quartas e sextas terão início as 14h e término as 18h. A autorização do caput fica restrita ao comércio de hortifrutigranjeiros, ficando suspensas atividades de outros ramos. 

Em seu site oficial, a Prefeitura de Adamantina também detalhou sobre as novas medidas trazidas pela flexibilização (veja). As demais restrições ao comércio, definidas no Decreto Municipal Nº 6.111, de 20 de março, estão mantidas.

Outra decisão tomada nesta sexta-feira foi a inclusão de representantes do Sincomercio e da ACE na composição do Comitê de Contingenciamento.  

Futuro

Já as decisões sobre o comércio local para o período a partir de 6 de abril – já que o atual decreto de restrições prevê seu fechamento até o dia 5 – dependerão do comportamento da doença, sobretudo nesta próxima semana, em Adamantina.

Esse foi um dos pontos colocados pelo Sincomercio e ACE de Adamantina em um encontro realizado na manhã desta quinta-feira (26) com representantes da Câmara Municipal (reveja). Os representantes do setor pedem que o decreto que trata do fechamento do comércio não seja renovado. (Continua após a publicidade...)

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Linha de crédito a pequenas e médias empresas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

Segundo informou a Agência Brasil, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

De acordo com o presidente do BC, a medida será operacionalizada pelo BNDES. O limite de financiamento é de dois salários mínimos.

Auxílio a autônomos

Ontem (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado e depois vai à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

Conteúdo atualizado dia 28/03/2020, às 11h59, para inclusão de dados sobre a reunião do Comitê. 

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