Deu entrada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL) de autoria do poder executivo que autoriza o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) a proceder a concessão de desconto de 20% sobre o valor das mensalidades dos meses de maio e junho de 2020, bem como garante ao aluno que tenha quitado a semestralidade requerer o reembolso proporcional do desconto a que teria direito.

A medida se dá face à suspensão das aulas neste período de calamidade pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sem aulas, os estudantes pedem a redução no valor das mensalidades. Houve inclusive uma petição pública eletrônica com cerca de 2,5  mil assinaturas, reivindicando a redução no valor das mensalidades.

Esse é o segundo PL sobre o tema, que deu entrada no legislativo, nesta quarta-feira. O primeiro deles foi proposto por um grupo de cinco vereadores. O PL de iniciativa legislativa autoriza a UniFAI a promover a redução dos valores das mensalidades dos alunos de cursos prejudicados com a paralização das atividades docentes (reveja).

Em nota sobre o projeto de autoria do poder executivo, a UniFAI destacou que o PL foi desenvolvido após estudos envolvendo a reitoria, a procuradoria geral e a divisão financeira da instituição, e a prefeitura.

Além do desconto de 20% nas mensalidades de maio e junho e a possibilidade de reembolso ao estudante que já quitou a semestralidade, o PL de iniciativa do poder executivo prevê, ainda, não haver incidência de juros moratórios e de multa contratual, decorrentes do inadimplemento, se as mensalidades correspondentes a maio e junho forem quitadas até o último dia útil dos respectivos meses.

Agora, os dois projetos na Câmara terão tramitação junto às comissões permanentes, para pareceres. Em relação à existência de duas iniciativas idênticas o versando sobre m matérias correlatas, o Regimento Interno da Câmara prevê em seu Artigo 185 que as proposituras serão apenadas à mais antiga, desde que seja possível o exame em conjunto. Ainda de acordo com o Regimento, o apensamento se dá por deliberação do Presidente da Câmara ou a requerimento de comissão ou autor de qualquer das proposições. (Continua após a publicidade...)

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Outras ações da UniFAI

Na nota enviada à imprensa, a UniFAI destaca que desde o início das ações de combate ao avanço da pandemia no Brasil, nas primeiras semanas de março, a reitoria da instituição tem tomado uma série de medidas  em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo, que visam proteger seus alunos, docentes e servidores em relação à exposição ao vírus e, ao mesmo tempo, atenuar suas consequências tanto na prestação do serviço acadêmico quanto na saúde financeira da Instituição.

A nota diz que, mesmo com a ausência das aulas presenciais desde o dia 17 de março, atividades acadêmicas continuaram a ser disponibilizadas aos alunos a distância, por meio da Central do Aluno, no Portal da UniFAI.

A instituição destaca que em um primeiro momento decidiu auxiliar os alunos que não conseguirem manter em dia as mensalidades do primeiro semestre de 2020 em razão do impacto das medidas de contenção à pandemia, com a possibilidade de, no ato da rematrícula do segundo semestre, dividir o saldo devedor em até 18 prestações.

Outra medida tomada, após o anúncio do prolongamento da quarentena determinado pelo Governo do Estado de São Paulo, foi a antecipação das férias de julho para o período de 13 a 30 de abril.

Frente a isso, a reitoria imediatamente determinou os estudos junto à procuradoria geral da UniFAI e à divisão financeira para chegar, com o devido planejamento, a uma proposta equilibrada e responsável que permitisse a concessão de desconto nas mensalidades e semestralidades em benefício dos estudantes universitários e sem prejuízos em curto e médio prazos ao caixa da Instituição.

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