Nos primeiros quatro meses de 2020, as transferências obrigatórias (repasses da União do Estado de São Paulo), a Adamantina, caíram quase R$ 1,8 milhão, e são 8,9% menores que no mesmo período do ano passado.

A queda nas receitas é reflexo do encolhimento da atividade econômica e redução no consumo, decorrente sobretudo das medidas restritivas fixadas diante da pandemia do Covid-19.

Os números são do Portal das Transferências Constitucionais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na ferramenta (acesse aqui), é possível fazer a pesquisa sobre o comportamento dos repasses obrigatórios realizados pelos governos estadual e federal.

No caso de Adamantina, o total de repasses, no período de 1 de janeiro a 2 de maio de 2019 foi de R$ 20.009.443,43. Já no mesmo período, agora em 2020, as transferências somam R$ 18.230.911,19, o que representa R$ 1.778.532,24 a menos nas contas municipais, vindos dos governos estadual e federal. Veja quadro:

(Reprodução: CNM).

A reposição dessas perdas deve vir com a o pacote de auxílio a estados e municípios, aprovado pelo Senado Federal neste sábado (2). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados (veja mais abaixo).

Menos R$ 10 bilhões nos cofres estaduais

No fim da primeira quinzena de abril o governador João Dória anunciou medidas de austeridade econômica e corte de despesas públicas no Estado.  A previsão é que o Estado deixe de arrecadar R$ 10 bilhões entre abril e junho.

O pacote de corte de custos não prevê redução de salários ou de jornadas de trabalho do funcionalismo paulista, mas prorroga despesas e suspende serviços considerados não essenciais enquanto durar o enfrentamento ao coronavírus.

As medidas no âmbito da estrutura pública estadual foram definidas por decretos. A redução média de custeio é prevista em 20%, exceto para as áreas essenciais. Haverá redução orçamentária destinada a museus, atendimento ao público, despesas com água, luz e outros contratos como limpeza, manutenção predial e transporte escolar (veja mais).

Na contramão, por exemplo, Adamantina anunciou a contratação de serviço terceirizado para roçagem de terrenos baldios e áreas públicas, ao custo de R$ 240 mil (veja mais). (Continua após a publicidade...)

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Auxílio a municípios

O Plenário do Senado Federal aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19 (veja mais). O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue agora para a Câmara dos Deputados, com expectativa de ser votado nesta segunda-feira (4).

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Municípios e estados ficarão impedidos de conceder reajuste a servidores

A concessão do auxílio federal vai implicar em contrapartida que deverá ser cumprida por estados e municípios. Entre as principais medidas, estão:

• Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas;

• Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares;

• Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19;

• Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores. Por fim, dependerá ainda da sanção do presidente da República. (Com informações da Agência senado e CNM)

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