Por força do Decreto Municipal Nº 6.113, de 20 de março, a Prefeitura de Adamantina determinou que as farmácias que possuam em seus estoques os medicamentos Oseltamivir (Tamiflu), Hidróxido de Cloroquina e Azitromicina suspendam a venda (ressalvados casos especais) e reservem os estoques para uso exclusivo da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e Secretaria Municipal de Saúde, por prazo indeterminado, a fim de atender eventual situação de calamidade pública em saúde.  (Continua após a publicidade...)

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Segundo o mesmo decreto, o descumprimento destas medidas sujeita o estabelecimento ou o responsável à multa de 300 UFM por dia de descumprimento (equivalente a R$ 1.092,00), sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, cumuladas com a interdição parcial ou total da atividade e cassação do alvará.

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