O secretário municipal de saúde de Adamantina, Gustavo Taniguchi Rufino, participa nesta terça-feira (10) de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Adamantina, às 15h, onde vai responder aos vereadores sobre as ações municipais adotadas no enfrentamento à Covid-19 e os recursos públicos empregados no combate à doença, desde o início da pandemia.

A presença do secretário se dá por força de convocação, conforme Requerimento Nº 185/2021, de 5 de julho de 2021, da Comissão Especial de Acompanhamento dos Atos do Covid-19. A convocação é assinada pelos vereadores Alcio Ikeda, Hélio Santos, Cid Santos, Noriko Saito e Rafael Pacheco, membros da Comissão, aprovada em plenário.

Conforme a Circular Nº 032/2021, que trata da Sessão Extraordinária, os vereadores irão questionar o gestor municipal sobre os pontos descritos no Requerimento (íntegra abaixo). A Sessão será transmitida em vídeo, ao vivo, pela fanpage da Câmara Municipal de Adamantina.

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Senhor Presidente, Considerando o contido na Resolução nº 001/2021, combinado com o que estabelece a Portaria nº 009/2021, que institui e nomeia a Comissão Especial para a colaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos do Executivo no enfrentamento à COVID-19 no município de Adamantina.

REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, com fundamento do inciso X do artigo 17 da LOMA, observando-se o que prevê os artigos 284 e 285 do RICMA, seja convocado o senhor Gustavo Rufino, ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde de Adamantina, objetivando prestar informações e esclarecimentos ao Legislativo, bem como à nossa sociedade adamantinense sobre os seguintes assuntos:

a) Qual o valor recebido da União e do Estado de São Paulo pelo município de Adamantina para o combate da pandemia da Covid-19 no ano de 2020 até a data de 30 de junho de 2021;

b) Informar separadamente e discriminadamente os recursos transferidos pela União e pelo Estado, considerando inclusive emendas destinadas por parlamentares estaduais e federais no mesmo período apontado;

c) Apresentar discriminadamente e de forma detalhada onde todos os recursos financeiros recebidos foram aplicados em nosso município, identificando os investimentos realizados (custeio, materiais, insumos, equipamentos etc) na rede municipal de saúde, na Santa Casa de Misericórdia e na Clínica Pai Nosso Lar;

d) Considerando o período de referência (ano de 2020 até a data de 30 de junho de 2021), informar o número de pessoas atendidas comprovadamente portadoras da Covid-19 junto às unidades de saúde do município (pronto socorro municipal, Santa Casa de Misericórdia e Clínica Pai Nosso Lar);

e) Detalhar o número de pessoas curadas e de obtidos ocorridos no mesmo período, identificando àquelas residentes em Adamantina e em outros municípios da região, detalhando, inclusive, os atendimentos realizados na enfermaria e UTI da Santa Casa e na enfermaria da Clínica Pai Nosso Lar.

Outrossim, informamos ao Secretário Municipal de Saúde, que a seu critério, poderá solicitar a presença na convocação dos Diretores Administrativos da Santa Casa de Misericórdia e da Clínica Pai Nosso Lar, objetivando auxiliá-lo nessa justa e necessária prestação de contas junto à Câmara Municipal de Adamantina sobre os investimentos realizados com recursos públicos no combate da pandemia da Covid-19 em nosso município.

Plenário Vereador José Ikeda, 05 de julho de 2021.

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DO COVID-19